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Amazonas tem mais de 2,9 mil telefones grampeados, afirma CNJ

Em 2014 - ano de eleições -, o número de aparelhos monitorados com autorização da Justiça no Estado era bem maior, chegando a 5.467 24/10/2015 às 15:55
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O número de intercepções tem levantado o debate sobre o excesso de escutas no País
janaína andrade Manaus (AM)

O Estado do Amazonas tem 2.902 telefones grampeados, com autorização da Justiça. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e referem-se ao período de janeiro a setembro desse ano. O número caiu 46,9%, quando comparado ao mesmo período de 2014 - ano eleitoral -, que registrou 5.467 telefones interceptados. O número de intercepções tem levantado o debate sobre o excesso de escutas no País.

O CNJ é o órgão que coordena no Brasil o Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas. Mensalmente, as corregedorias dos tribunais de Justiça devem enviar à Corregedoria Nacional de Justiça a quantidade de interceptações em andamento nos Estados.

 Em resposta enviada ao jornal A CRÍTICA no dia 19, a assessoria de imprensa do CNJ informou que, até setembro, estavam em andamento no Amazonas o monitoramento de 2.830 linhas telefônicas (comum), e mais 72 telefones que realizam chamadas por meio de um computador conectado à Internet - VOIP (Voz sobre Protocolo de Internet).

 De janeiro a setembro de 2014, o número de telefones grampeados (de ligações comuns e VOIP) chegou a 5.467. Eram 4.389 que usavam telefonia comum, e mais 1.078 que faziam chamadas por meio do sistema VOIP. Neste ano, março foi o mês com maior volume de telefones (comuns) grampeados – 571.

 Hoje, em Manaus, apenas a Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) possui o sistema Guardião - Superaparelho que grava conversas telefônicas oriundas de interceptações. Já o Ministério Público Federal (MPF) quando necessita de escutas requisita da Polícia Federal (PF), que também possui um aparelho de interceptação. E o Ministério Público Estadual (MP-AM) está em vias de adquirir um aparelho de interceptação no valor de até R$ 1 milhão capaz de grampear qualquer aparelho telefônico móvel ou fixo.

No dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ao Ministério Público a atribuição para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal. A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727.

 E-mails monitorados

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 69 endereços eletrônicos estão sendo monitorados, de janeiro a setembro, com autorização do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

No mesmo período, em 2014, apenas dez emails estavam sendo monitorados com autorização da Justiça, de acordo com o CNJ. Nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, mais dez e-mails tiveram autorização liberada pela Justiça para serem monitorados, fechando o ano passado com 20 e-mails monitorados em todo o Estado.

Incêndio ainda sem explicação

Na manhã de 22 de março de 2014, às vésperas de ser inspecionado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), o Sistema Guardião - usado pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) para interceptar telefones - sofreu um incêndio. O sinistro, não teve a causa divulgada pela Seai e nem pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP).

O Guardião fica na sede da SSP-AM, localizada na avenida Torquato Tapajós. No mesmo local funciona a Seai. Na manhã do dia 22, os bombeiros foram acionados para controlar o incêndio.

O superaparelho  é um sistema produzido pela empresa catarinense Digitro. O fabricante diz que não vende o supercomputador para entidades não habilitadas.

Blog: Francisco Cruz, Procurador de  Justiça

“O que tem que ter muito cuidado é que a escuta no Brasil se transformou numa bisbilhotagem geral. A lei que autoriza a interceptação telefônica diz que, se por outro modo você não puder investigar, aí solicita a interceptação. Mas o que a prática mostrou no Brasil foi que a escuta telefônica, ao invés de ser a última alternativa, passou a ser a primeira. Realizam-se interceptações no Brasil como uma banalidade que chega a impressionar. Você não pode confundir essa ferramenta com uma invasão, especialmente, da vida das pessoas honradas, e colocar um aparelho de ‘Guardião’ em mãos de adversários políticos; você estaria  transformando a justiça em instrumento de poder pessoal. O Estado não pode ficar indiferente aos avanços tecnológicos, como ferramenta do aprimoramento de enfrentamento aos criminosos”.

Personagem: Sérgio Fontes, Secretário de Segurança Pública

Titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Sérgio Fontes, que possui o sistema Guardião - Superaparelho que grava conversas telefônicas oriundas de interceptações, gerido pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), garantiu que a ferramenta é benéfica e não é utilizada sem critério.

“É bom que se diga que para haver uma monitoração telefônica, no caso da Seai, um juiz e um promotor tem que intervir. O delegado ou a autoridade não escolhe um telefone ao seu bel-prazer”, disse. Segundo Fontes, o Estado hoje não está “nem próximo do ideal”, quanto a aparatos tecnológicos, porém o que possui hoje é bem utilizado.

Em números

10.192 interceptações  foram registradas no Amazonas de janeiro de 2014 a setembro de 2015. Em 2014, segundo o CNJ, o Amazonas grampeou 7.290 telefones, entre linhas comuns e VOIP. Em 2015, até o mês de setembro foram 2.902 interceptações.


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