Domingo, 21 de Abril de 2019
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Amazonas terá Internet mais barata; lei que reduz preço do serviço é aprovado pela ALE

A medida aprovada em unanimidade pelos deputados vai reduzir de 30% para 20% o valor da alíquota do ICMS sobre a Internet


19/12/2013 às 20:49

Um projeto de lei complementar (PLC 21/2013) aprovado nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) promete diminuir em 10% o valor cobrado pelo serviço de Internet em todo o Amazonas. A medida deve reduzir de 30% para 20% o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a Internet.

Aprovada por unanimidade entre os deputados estaduais, o PLC agora será enviado para a sanção do governador do Estado. Na proposta, o ICMS será reduzido para a Internet tanto para apenas o serviço de conexão quanto em pacotes com TV ou serviço de ligação telefônica. A redução do ICMS foi sugerida pelo deputado Marcelo Ramos (PSB) durante participação dele na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia.

Segundo Ramos, já existia a previsão de cobrança de 20% do ICMS sobre a Internet no Amazonas. Entretanto, havia dúvidas quanto a procedência desses 20% sobre o serviço conjunto com TV ou telefonia. “A redação (da lei) deixava dúvidas se (a cobrança de 20% do ICMS) também era para o serviço contratado em combo com telefonia e TV a cabo (ou apenas para Internet sozinha)”, explicou o deputado.

“Por conta dessa dúvida, o governo cobrava 30% de tudo”, disse Marcelo Ramos. Antes de ser votado no plenário da ALE-AM, o projeto de lei foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Gestão e Serviço. Durante o debate, foram realizadas reuniões junto com as operadoras do serviço e o secretário de Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.

No início de 2013, segundo Marcelo Ramos, um projeto aumentou a alíquota do ICMS da telefonia de 25% para 30%. Na ocasião, o deputado propôs a emenda para rebaixar o ICMS da Internet de 30% para 20%. “É uma conquista importante para a economia do Estado. Importante para o consumidor doméstico e para o consumidor industrial e comercial”, finalizou Ramos.

Após a aprovação do Governador, as operadoras de Internet terão um mês para repassar a redução do custo da Internet para o consumidor. Se for sancionada ainda em 2013, as operadoras farão ajustes no sistema durante no mês janeiro e o barateamento do preço do serviço será sentido em fevereiro. Se o preço da Internet não for reduzido no segundo mês após a sanção, as operadoras deverão abater essa redução nos meses seguintes.

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