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‘Ampliação do auxílio é vergonha nacional’, diz presidente da Fenajud sobre auxílio-moradia

Federação dos Servidores do Judiciário se manifestou contra as decisões que liberaram o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados brasileiros 21/10/2014 às 10:29
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Presidente da Valter Macedo Fenajud diz que haverá uma campanha contra o auxílio
Luciano Falbo MANAUS-AM

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) se manifestou, nesta segunda-feira (20), contra o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros. O presidente da entidade, Valter Macedo, classificou as decisões que estenderam o pagamento da verba a todos os juízes e desembargadores do País como “vergonha nacional”.

Em entrevista por telefone para A CRÍTICA, ontem, Valter Macedo tachou de manobra a concessão do benefício durante o período eleitoral. “Nós, da federação, somos contrários ao auxílio. Inclusive, ingressamos com ações no CNJ contra as decisões do STF, mas elas foram negadas”, disse, ao reforçar que a federação está com uma campanha para ganhar a adesão de outras entidades de classe da Justiça na luta contra o auxílio para magistrados.

“Nós, enquanto trabalhadores, somos contrários e estamos fazendo todas as atividades para que a sociedade possa conhecer essa vergonha nacional: um juiz, com o salário que ganha, ainda precisar de auxílio-moradia. Só o valor do auxílio-moradia pago hoje na maioria dos Estados é maior que o salários de muitos funcionários”, afirmou Valter Macedo, que é funcionário da Justiça estadual do Rio Grande do Sul.

Para o presidente da Fenajud, a decisão foi proferida durante o período de campanha para que o caso não tivesse ampla discussão. “Os magistrados aproveitaram que estamos em momento eleitoral para que tudo isso passe na forma da caneta”, avaliou.

“Não somos contra que o juiz seja valorizado e tenha um bom salário. Somos é a favor de que eles façam essa luta como as demais categorias e não na canetada. Fica tudo muito desigual. E não digo isso de forma corporativa, digo isso como sociedade. São dois pesos e duas medidas. São princípios equivocados. Os servidores lutam e eles (magistrados) simplesmente não”, afirmou Valter Macedo.

Depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, decidiu estender o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados brasileiros, a Associação Brasileira de Magistrados (AMB) encaminhou, na quinta-feira à Suprema Corte, uma petição para aditar uma das ações que garantiram a extensão solicitado pagamento do auxílio-moradia também para os magistrados inativos (aposentados). Cerca de três mil magistrados aposentados em todo o Brasil podem ser beneficiados se o STF acatar a sugestão.

Nesta segunda-feira (20), a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Graça Figueiredo, se reuniu com técnicos de orçamento da Corte para conhecer a capacidade financeira do Judiciário amazonense para o pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores. A magistrada não foi encontrada falar sobre o assunto.

AMB defende benefício para inativos

Sobre a extensão do auxílio-moradia aos juízes e aos desembargadores aposentados, a presidente interina da AMB, Maria Madalena Telesca, afirmou que a associação considera que “a vitaliciedade constitui garantia para toda a magistratura nacional e deve permanecer intacta e inalterável por toda a vida do magistrado, mesmo que se aposentado de suas funções judicantes”.

Em resposta encaminhada por e-mail, Madalena Telesca citou jurisprudência recente do STF – uma decisão do dia 21 de agosto do ministro Dias Tofolli que determinou que “deve ser reconhecida a necessária e automática extensão aos inativos de gratificações de caráter geral concedidas ao pessoal da ativa, notadamente quando essas não estão efetivamente vinculadas ao exercício direto de uma determinada atividade”.

Recursos são negados pelo Supremo

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou dois mandados de segurança contra as decisões de Fux, mas os recursos foram rejeitados na quinta-feira pela ministra Rosa Weber. No mesmo dia, a ministra também rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo Estado do Rio Grande do Sul. Em um dos mandados, a AGU defendeu que “ainda que o pagamento seja justo, seria necessário que tal vantagem fosse deferida por intermédio de ato normativo, de competência do Poder Legislativo”.

O TJ-AM e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) estão em fase de estudo da forma do pagamento do auxílio-moradia a seus membros ativos. O TJ-AM tem 122 membros ativos e o MP-AM tem 166. Levantamento no portal do TJ-AM mostra que a Justiça amazonense tem 95 magistrados inativos.

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