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Análise do veto à reestruturação salarial da Suframa é adiada para o próximo dia 14

Faltou quórum para a votação no Congresso Nacional. Governador quer que atuação de servidores da Sefaz na liberação de mercadorias seja permanente 01/07/2015 às 18:18
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Durante assembleia, servidores da Suframa votaram pela paralisação por tempo inderteminado
acritica.com* ---

O Congresso Nacional adiou para o dia 14 de julho a sessão prevista para a manhã desta quarta-feira (1º), que analisaria os vetos da Presidente Dilma Rousseff, entre eles o que rejeitava a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

O coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD), lamentou o adiamento, mas ressaltou o trabalho da bancada para sensibilizar deputados e senadores na derrubada do veto. São necessários os votos de 41 senadores e de 257 deputados federais para que o projeto seja promulgado.

“Infelizmente foi adiado. A Casa é assim mesmo. Nós tínhamos mobilizado. Eu estava sentindo um clima muito favorável para derrubar este veto. Não quer dizer que a gente não vai conseguir derrubar”, afirmou.

“Estamos passando por um momento muito difícil no País. Um momento que requer de todos nós equilíbrio. Eles podem confiar que aquilo que for possível fazer, nós vamos fazer. Faço este apelo porque a economia do Amazonas é a que mais sofre no país neste momento e isso se reflete em todo o interior do Estado e também na capital”, completou Aziz.

Transformação

O Ministério do Planejamento vai apresentar na próxima semana uma proposta que transforma a Suframa de autarquia numa agência executiva. A nova natureza jurídica daria condições ao governo de alterar os cargos e salários dos servidores do órgão sem provocar uma reação em cadeia do funcionalismo federal por reajustes salariais. A informação é da assessoria de imprensa da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB).

Nesta quarta-feira (1º) o ministro em exercício do Planejamento, Diogo Henrique de Oliveira, informou a parlamentares da região - que se mobilizam para derrubar o veto da Medida Provisória 660 que assegura um novo plano de cargos e carreiras dos servidores da Suframa  - que o ministério vai apresentar a proposta.

Na opinião da senadora Vanessa Grazziotin, o adiamento da sessão acabou sendo positivo. "Há uma analise que nós ainda não teríamos número suficiente para angariar os votos a fim de derrubar o veto", explicou. 

Procurada por Diogo Oliveira, a senadora disse a ele que objetivo é derrubar o veto, mas se a proposta do governo contemplar as reivindicações dos servidores não haverá problema. A ideia é que a nova reformulação da Suframa seja feita por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso.

A reunião com os parlamentares do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, Estados de abrangência da Suframa, deve acontecer na próxima terça-feira (7). A expectativa é que o encontro seja feito com o titular da pasta, Armando Monteiro, que se encontra em viagem aos EUA na comitiva da presidente Dilma Rousseff.

Reações

Em Manaus, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que a greve dos servidores já está trazendo consequências para todos.

"Eu confesso aos senhores que ontem (30), quando eu estava assistindo a votação que entrou pela madrugada, logo imaginei que hoje, quarta-feira, às dez horas da manhã, não haveria quórum para a votação. Seria um risco muito grande fazer essa escolha, sendo necessário colocar 41 senadores votando contra o governo e 257 deputados federais na mesma direção. Isso dificilmente aconteceria e ainda bem que adiaram", disse Serafim, na tribuna da Assembleia Legislativa (ALE-AM).

"Só que, paralelamente a isso , e eu defendo que nós temos que buscar um entendimento para uma solução, o que está acontecendo, é que a greve da Suframa já traz consequências generalizadas para todos. No momento em que ela  não libera  mercadorias , e ontem o governador Melo nos informou que quase mil carretas estão paradas,  isso gera um mal estar com mil caminhoneiros sofrendo, atraso na arrecadação do ICMS, além das empresas que deixam de receber e, consequentemente, deixam de honrar seus compromissos, o que gera uma crise muito grande. O pior é que não vejo nenhuma disposição concreta de diálogo. Do jeito que está, não pode ficar", completou Serafim. 

Serafim registrou também que "há muitos anos a Suframa deveria ter deixado de ser apenas carimbadora de documentos para exercer a missão relevante de promover o desenvolvimento regional".

Sefaz voltará a atuar na Surfama e governador quer permanência da secretaria na função

Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) voltarão nesta semana a fazer o desembaraço de mercadorias para atender o comércio e as fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM), prejudicados com atrasos na liberação de insumos por conta da greve de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Durante anúncio do retorno da Sefaz ao apoio no desembaraço,  ontem (30), o governador José Melo (Pros) afirmou que o governo estadual já analisa um arranjo jurídico para que o Estado atue na função de forma permanente, apoiando o serviço realizado pelos técnicos da Suframa e ajudando a acelerar a liberação de mercadorias.

Por conta da paralisação de técnicos da Suframa, a Sefaz já havia destacado um grupo de servidores para manter em funcionamento as atividades de fiscalização, concessão de licença de importação, desembaraço de mercadorias e análise de projetos de empresas do PIM e do comércio. Os trabalhos da Sefaz seguiram a decisão do juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, tomada no dia 5 de junho com base em mandato de segurança impetrado pelo Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).

No dia 13 de junho, atendendo a liminar do juiz federal Rafael Leite Paulo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Sefaz teve de deixar a função. A nova decisão assegurou o direito de greve dos servidores da Suframa e determinou que pelo menos 30% do contingente dos servidores da autarquia voltasse aos postos de trabalho.

De acordo com José Melo, a decisão do juiz Rafael Leite, que assegura o direito de greve dos servidores da Suframa, não prevê impedimentos à atuação da Sefaz nas mesmas atividades e, por isso, determinou a retomada do apoio a fiscalização e liberação de mercadorias. A medida tem o objetivo de evitar o desabastecimento total de insumos e mercadorias nas fábricas e no comércio. Entidades patronais, como o Cieam e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) alertam que, por causa da demora na análise pela Suframa, fábricas e comércios já estão com problemas de abastecimento.

“O retorno dos fiscais é para dar celeridade ao licenciamento das centenas de containers. A decisão não exclui que nossos fiscais continuem também trabalhando no licenciamento. Ele (o juiz Rafael Leite) apenas determinou que um percentual de fiscais da Suframa voltasse ao trabalho. Vamos nos reunir para que os fiscais voltem. Temos centenas de containers armazenados nos portos, enquanto isso o Distrito Industrial desabastecido de insumos”, disse o governador.

Na decisão, publicada no dia 13 de junho, o juiz informa que reconsiderou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a liminar concedida pelo juiz Ricardo Sales que assegurou o funcionamento da Suframa com servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).  Ele decidiu que pelo menos 30% do contingente de servidores da Suframa deve atuar durante a greve.

O magistrado também fixou multa de R$ 10 mil para a Suframa por dia em que não houver atendimento no órgão. E fixou em 10 dias o tempo médio em que as mercadorias produzidas no Polo Industrial devem ser liberadas.

*Com informações das assessorias

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