Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
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Anatel reconhece que Estado brasileiro e setor privado têm 'dívida' com o Norte do País

Em debate na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, em Brasília, o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, disse que “é preciso superar os desafios da Amazônia”



1.jpg Marcelo Bechara (direita) ressalta que medidas estão previstas para melhorar a abrangência de serviços como acesso a Internet
15/07/2015 às 11:24

BRASÍLIA (SUCURSAL) – O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara, reconheceu na última terça-feira, 14, a dívida que o Estado brasileiro e as empresas de telecomunicações do País têm para com o Amazonas assim como com toda a Região Norte. Em debate na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 6.789/13, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), criando novas regras para o setor, Bechara reconhece as dificuldades geográficas, topográficas e densidade florestal da Amazônia para se ter uma qualidade e eficiência nos serviços de telefonia móvel e internet banda larga nos municípios do interior. 

“Temos que superar os desafios da Amazônia, mas, pelo menos, em todas as sedes municipais há uma operadora de telefonia móvel funcionando. No que diz respeito ao acesso à internet, alguns investimentos estão sendo feitos como o linhão que vem da Venezuela, via Roraima, e o esforço de se instalar um cabo subaquático para facilitar esse acesso. No entanto, ainda estamos longe de resolver todos os problemas enfrentados na região”, declarou o membro do conselho diretor da Anatel.



Questionado sobre as saídas para dar essa qualidade aos serviços de telefonia celular e internet na região amazônica, Marcelo Bechara faz uma alegoria do “filé com o osso”. Segundo ele, para o mercado ter uma maior participação nos grandes centros é preciso investir nos locais onde os acessos são mais precários. “Aí, entra o papel do Estado, da Telebrás, por exemplo, empresa pública que deve ser estratégica na instalação de satélites e cabos para se chegar aos lugares mais remotos. Isso passa pela legislação, pelo Congresso Nacional, daí o debate sobre esse projeto de lei (PL 6.789/13) ser importante para avançar nas mudanças no marco regulatório das telecomunicações”, afirmou o diretor da Anatel.

Para o deputado Silas Câmara (PSD-AM), os problemas que ocorrem no interior do Amazonas e em toda a região ocorrem porque não há competição e a Anatel se nega a intervir alegando ser o mercado de livre concorrência. Segundo ele, somente há serviços de telefonia móvel em muitas cidades do Amazonas porque as operadoras foram obrigadas, no leilão do sistema 4G, a se instalar nos lugares mais remotos. “Foi uma imposição às empresas que ganhassem o processo de licitação de colocar telefonia celular onde não tem retorno econômico”, contou.

Ele sugeriu alterações no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), hoje, voltado apenas para telefonia fixa, para custear também a telefonia móvel.

Nova audiência

O presidente da Comissão Especial que analisa o PL 6.789/13 deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), marcou nova audiência pública para 4 de agosto.Foram convidados os presidentes das operadoras Vivo, Tim, Claro, Oi, Nextel para explicar por que alteraram a cobrança da banda larga ilimitada.

É preciso ter pulso

Membro titular da Comissão Especial da nova Lei Geral das Telecomunicações, o deputado federal Marcos Rotta (PMDB/AM) disse que é preciso criar maior independência nos órgãos de fiscalização e controle para cobrar das operadoras a qualidade dos serviços.

 “A Anatel precisa ter mais pulso junto às empresas de telefonia fixa e móvel e exigir que se cumpram as regras do ordenamento jurídico que rege as telecomunicações no Brasil. Há muito tempo o sentimento de impotência me ronda em relação a chamar as operadoras às suas responsabilidades”, declarou o parlamentar.

Rotta ressalta que será de extrema relevância a apreciação do projeto de lei que altera a Lei Geral de Licitações porque dará mais garantias aos consumidores brasileiros. “Vários pontos importantes poderão ser alterados na LGT, como tornar mais simples o processo de concessão das licenças e desburocratização para instalação de antenas. Essa alteração também é muito importante”.


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