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Anistia para 500 PMs grevistas do Amazonas é vetada pela presidente Dilma Rousseff

Veto a projeto de lei aprovado no Congresso Nacional foi publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU) 26/11/2015 às 13:49
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Em 2014, centenas de policiais militares ensaiaram uma paralisação, que foi contornada em 12 horas
acritica.com Manaus (AM)

Na edição desta quinta-feira (26), a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou projeto de lei que concede anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso do Sul e do Paraná que foram punidos por terem participado de movimentos paredistas, o que é proibido pela Constituição Federal.

O projeto que havia sido aprovado no Congresso no início do mês  altera a Lei 12.505/11, que havia concedido a anistia  a policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Ceará,  Rondônia, Sergipe, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e do Distrito Federal.

Na publicação do veto, direcionada ao Senado, a presidente afirma que o projeto abrange situações que se deram em contextos diferentes das originais, ampliando a abrangência da lei 12.505.

No Amazonas, cerca de 500 policiais serão alcançados e serão atingidos pela medida. O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A nova anistia beneficiaria policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.

Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais do Estado do Pará, mas emendas aprovadas na Câmara incluíram bombeiros e PMs do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Paraná, Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal.

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