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Apagão em Manaus provoca ação judicial de R$ 2 milhões

Representação por danos morais coletivos foi assinada pelo Procon, ALE-AM, Defensoria e MPE 25/07/2013 às 11:02
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Por mais de duas horas, interrupção no fornecimento de energia deixou às escuras Manaus, Manacapuru e Iranduba na sexta-feira. No sábado, Manacapuru voltou a ficar sem luz
jornal a crítica Manaus

O apagão que atingiu Manaus e outros dois municípios da Região Metropolitana, no dia 12 deste mês, rendeu a empresa Amazonas Energia uma ação judicial com pedido de indenização no valor de R$ 2.040 milhões por dano moral coletivo.

A representação, entregue na manhã desta quarta-feira (24) à Justiça, foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-ALE-AM), Procon-AM, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ministério Público Estadual (MPE-AM).

Além de Manaus, o apagão deixou às escuras os municípios de Iranduba e Manacapuru por mais de duas horas. Os órgãos que subscrevem a representação pedem a indenização para compensar os danos sofridos pelos mais de 2 milhões de clientes prejudicados com a interrupção do fornecimento de energia elétrica.

O defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho defendeu o valor da indenização com o argumento como medida punitiva de reparação e para inibir futuros blecautes. “Tal indenização deve ser suficiente para desestimular novas negligências, como as já relatadas, demonstrando-se à concessionária que é mais caro pagar pelo seu erro do que respeitar o consumidor”, disse Carlos Alberto..

Para o presidente da CDC-Aleam, deputado Marcos Rotta (PMDB), os amazonenses estão cansados da falta de compromisso por parte da concessionária de energia elétrica. “Os apagões atuam diretamente contra o Estado. Além de penalizar os consumidores, arranham e fragilizam a imagem econômica do Amazonas”, disse Rotta. Ele enfatizou que uma hora sem energia elétrica obriga as empresas a paralisarem as linhas de produção, gerando prejuízos e, consequentemente, demissões.

“E como sempre, no fim das contas, quem paga a conta mais cara é a população. Já chegamos ao limite do tolerável, a Amazonas Energia tem de se adequar e garantir serviços de qualidade”, comentou Rotta.

Rotta lamentou a falta de transparência em relação às justificativas divulgadas pela a empresa. “Até o momento, as alegações e justificativas da Amazonas Energia sobre o “apagão” são vagas. A empresa tem a obrigação de divulgar as verdadeiras causas do blecaute, uma vez que Manaus já faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio do Linhão de Tucuruí, já em operação em fase experimental”, disse o deputado.

Na próxima semana, termina o prazo para o Operador Nacional do Sistema de Energia Elétrica e a Eletrobras Amazonas Energia concluírem o relatório sobre o apagão na região metropolitana de Manaus. Relatório preliminar divulgado na semana passada aponta com causa do blecaute um problema técnico no mecanismo de proteção da substação Manaus, que desligou a alimentação da linha de transmissão oriunda de Balbina e Turucuruí (PA).

Indenização por dano individual

O defensor público Carlos Alberto Almeida filho explicou que mediante a decisão da Justiça sobre o pedido de indenização por danos morais coletivos também será possível que os consumidores solicitem, por meio de ações individuais, ressarcimento dos prejuízos contraídos em virtude do apagão.

“O resultado desta ação poderá conduzir os clientes, individualmente, a acionarem a Justiça para solicitar o ressarcimento por danos sofridos com a interrupção dos serviços. Desde que os prejuízos sejam comprovados”, disse defensor público.

No final de 2012, os mesmos órgãos que ontem acionaram a Amazonas Energia entraram com uma Ação Civil Pública contra a mesma concessionária requerendo uma indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, em decorrência dos sucessivos apagões ocorridos entre o final de 2011 e ao longo de 2012 em Manaus e municípios da Região Metropolitana. A ação está em andamento na Justiça do Estado.

A interrupção no fornecimento de energia do dia 12 deste mês ocorreu momento em que a Eletrobras Amazonas Energia faz os últimos ajustes técnicos para inaugurar o Linhão de Tucuruí. A obra orçada em R$ 3 bilhões interligará Manaus com o sisistema nacional de energia.

20 milhões de reais é o valor de outro pedido de indenização por danos morais coletivos que foi apresentado à Justiça, no final do ano passado contra a concessionária Eletrobras Amazonas Energia pela Defensoria, Procon, MPE e CDC/ALE-AM.

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