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Apenas quatro, de 357 gestores, prestaram contas ao TCE, a dez dias do encerramento do prazo

Presidente da corte alerta os gestores a apresentarem as prestações até o próximo dia 31 para evitar multas desnecessárias 22/03/2015 às 15:31
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Josué Filho alerta gestores para entregaram dentro do prazo para assim evitar multas desnecessárias
ACRITICA.COM* Manaus (AM)

A dez dias do prazo fatal para a entrega das prestações de contas, referentes ao ano de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro-presidente da corte, Josué Filho, fez um alerta, neste domingo (22), aos gestores para que entreguem o relatório anual até o próximo dia 31 e, assim, evitem multas desnecessárias e não sejam considerados inadimplentes.

Até a última sexta-feira (20), apenas quatros órgãos dos 357 previstos entregaram a prestação à Divisão de Expediente e Protocolo do TCE (Diepro/TCE): três Câmaras Municipais (São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Boca do Acre) e o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha (Fapesb).

O conselheiro Josué Filho orientou os outros 353 gestores a entregarem a prestação no prazo, mesmo que esteja faltando algum item da prestação, para evitar sanções.  “Funciona do mesmo jeito que o Imposto de Renda. Se entrega e depois faz a retificação. Se a lei determina que as prestações de contas sejam encaminhadas até o dia 31, temos de fazer. Isso evita multa desnecessária. Mesmo com uma simples pendência, o importante é enviar. Basta justificar o motivo da pendência e depois acrescentar o que falta”, comentou.

Devem entregar as prestações de contas até o dia 31 de março os chefes do Poder Executivo (capital, interior e do Estado), presidentes de Câmaras municipais, dirigentes de órgãos da Administração Indireta (Autarquias e Fundações), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais Municipais, gestores da Administração Direta Estadual e Municipal (Secretarias e órgãos de saúde), administração indireta (Autarquias e Fundações) e Fundos Especiais, além da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Somente dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado são 134 prestações a serem entregues à Diepro. Já da Prefeitura de Manaus são 48 órgãos. 

Embora reconheça que grande parte dos gestores deixe para última hora, o diretor da Diepro, Adriano Noleto, orienta os jurisdicionados a não deixarem para o dia 31, para evitar filas.

Das prestações entregues, o primeiro órgão a protocolizar a prestação no TCE  este ano foi a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira. A prestação foi entregue às 9h29 do dia 9 de fevereiro. Vale ressaltar que em 2014, 100% das Câmaras Municipais prestaram contas dentro do prazo e, no total geral houve apenas 3% de inadimplências, um recorde.

*Com informações da assessoria do TCE-AM

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