Quinta-feira, 04 de Março de 2021
POLÊMICA NACIONAL

Apesar de acusações de Bolsonaro, voto em urna eletrônica é referência

Acusações de fraude sem provas por parte do presidente Jair Bolsonaro não afetam percepção sobre a urna eletrônica



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15/01/2021 às 17:45

As falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em defesa da volta do voto impresso no Brasil e a acusação de fraude no sistema eletrônico de votação, o qual foi eleito para o cargo e sem apresentar provas, reacende o debate no país sobre o voto de papel.

Urnas eletrônicas são usadas em eleições no país desde 1996. O voto impresso foi extinto pela Lei nº 9.504/1997. Contudo, no pleito de 2002 foi novamente instituído, pela Lei nº 10.408/2002, um sistema de urnas com voto impresso. O modelo híbrido esbarrou em problemas como falhas na impressão do voto, demora na votação, formação de longas filas e altos custos para implantação do novo sistema pela Justiça Eleitoral.



Na quinta-feira, Bolsonaro defendeu o voto impresso para as eleições gerais de 2022. “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar voto, nós vamos ter um problema pior que os Estados Unidos”, disse o presidente a apoiadores no Palácio do Alvorada.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou que nunca foi detectado fraude nas urnas eletrônicas e que declarações que tentam apontar uma suposta fragilidade do sistema não passam de “retórica”. “Jamais se comprovou qualquer aspecto fraudulento no sistema. O voto impresso traria grande tumulto para o processo eleitoral brasileiro, porque todo candidato derrotado ia pedir recontagem, ia haver impugnações, alegações de nulidade e judicialização do processo eleitoral”, declarou.

Opiniões

O eleitor e pedagogo Reinilson Paes, de 28 anos, avalia que o voto impresso atrasaria o sistema eleitoral e citou entre os riscos do modelo a interferência física, panes mecânicas e atrasos na logística do dia votação. “Sou favorável ao uso da urna eletrônica que há mais de 24 anos vem facilitando o sistema de eleição do nosso país e que até então não houve registro de fraude”, disse.

Na opinião do deputado federal Marcelo Ramos (PL) não há nenhuma chance do país abolir a urna eletrônica. “Isso é uma grande bobagem. Hoje, 30% das urnas já fazem impressão do voto. Tenho absoluta confiança no sistema de votação e, além disso, com 200 mil mortos, o Brasil tem coisas mais importantes para debater”, enfatizou.

Para o senador Plínio Valério (PSDB) abandonar a urna causaria insegurança e questionamentos sobre o resultado dos últimos pleitos. “Sou favorável à urna eletrônica e não vejo nenhuma chance de abolir. Porém, sou a favor de arrumarmos uma maneira do voto poder ser auditado em caso de suspeita de fraude. Que poderia ser o comprovante impresso para visualização”, sugeriu.

Bosco Saraiva (Solidariedade) afirmou que confia no sistema de votação brasileiro e reiterou que a urna eletrônica funciona com perfeição no país. “Não vejo nenhuma tendência do Congresso Nacional caminhar com a hipótese de abandonar o sistema de votação eletrônica”, disse o deputado federal.

Na contramão, Alberto Neto (Republicanos) ponderou que qualquer equipamento eletrônico, principalmente no momento da transmissão, pode ser fraudado. O parlamentar citou ataques cibernéticos no sistema de totalização de votos do 1º turno das eleições de 2020. Barroso disse que as tentativas não afetaram o resultado do pleito.

“Seria uma contraprova caso haja necessidade, algum indício de fraude ou disparidade de resultados. Acredito que o voto impresso seria uma solução simples e que já está previsto na nossa legislação”, disse o vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara.

A advogada especialista em direito eleitoral, Maria Benigno, frisou que o sistema de votação eletrônico é modelo para o mundo. “Não vejo como voltar atrás e também concordo com a posição do TSE de que não tem como haver o voto impresso, que seria uma forma de pressionar o eleitor para comprovar que votou em candidato A ou B. Não é viável e não será utilizado”, afirmou.

Histórico do voto eletrônico

A urna eletrônica foi usada pela primeira vez no Brasil, em 57 cidades, na eleição municipal de 1996. Na época, 32% do eleitorado usou o equipamento. No pleito seguinte, em 1998, 57,6% do eleitorado votou com o novo sistema. Em 2000, foi finalizada a implantação da urna eletrônica no território brasileiro. A partir de 2006, a urna passou a registrar a impressão digital para identificação biométrica do eleitor.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a urna contém vários mecanismos de segurança que impedem alterações e garantem o sigilo do voto, a impossibilidade de identificação do eleitor, aliada à inexistência de ligação com a Internet ou com qualquer dispositivo de rede, tornam-na um meio confiável. A urna possui dispositivos para garantir que não seja fisicamente violada.

Segundo o Tribunal, a empresa responsável pela fabricação e montagem da urna não consegue utilizar a máquina sem que a Justiça Eleitoral autorize previamente.

Comentário por: Cássio Borges professor de direito constitucional da UEA e magistrado do TJ-AM

“O nosso sistema de contagem de votos é referência no mundo todo. Esse programa do Tribunal Superior Eleitoral sempre é aprimorado, testado e recebe uma série de batimentos para saber se há a possibilidade de fraude. A urna eletrônica não tem conexão nenhuma e sinal de wi-fi. Quando a eleição começa, é dever da mesa emitir a zerésima que mostra que todos os candidatos estão com voto zerado e quando encerra é dever imprimir a enésima, que é o resultado daquela urna que corresponde a uma seção eleitoral. Com todas (as urnas) acontece isso. Quando os votos são totalizados na seção Y que funcionou no colégio Z na cidade de Manaus, correspondendo a zona eleitoral W, terá, e pode se consultar, um resultado idêntico a enésima impressa. Não há nenhum indício de fraude nas eleições eletrônicas do Brasil e quem está reclamando de fraude ganhou a eleição. Ele (Bolsonaro) ganhou a eleição fraudando? Isso não tem qualquer sentido. Sou contra o voto manual e seria um retrocesso. Seria a mesma coisa, como disse o ministro Barroso, que começar a usar videocassete. Isso é uma ignorância e deve ser repelido pelas autoridades e pelo Congresso qualquer tentativa de embuste neste sentido”.

Blog de: José Ricardo Deputado federal pelo PT

 “O voto  eletrônico   foi um grande avanço para o Brasil porque deu mais agilidade ao processo de votação e apuração. Não temos conhecimento, até hoje, de fraude denunciada e comprovada, e problemas no sistema. O TSE atualiza ele todos os anos e há todo um processo de acompanhamento e controle, que os próprios partidos podem fazer. Mas temos que estar muito atentos à questão tecnológica que muda muito. Hoje, temos uma turma usando o conhecimento tecnológico para hackear, manipular e alterar informações. Na época do voto de papel, não era candidato, recordo-me de apurações que duravam dias e aí as fraudes, mudanças, esquemas e de nomes que não estavam batendo. Eram muitos problemas. Não podemos voltar atrás. Pode-se pensar em algo novo. Talvez como foi pensado de se fazer algum tipo de impresso ou controle. Por ora, o sistema de voto eletrônico deve ser mantido. A Justiça Eleitoral tem que ser mais eficiente (no combate) na compra de votos, nas fraudes e crimes eleitorais.

Ela não fiscaliza nem quando os candidatos mal intencionadas jogam papel nas ruas na véspera da eleição próximo aos colégios eleitorais. Toda a tecnologia que temos de câmeras espalhadas pela cidade e o Tribunal Regional Eleitoral nunca fiscalizou nada. Está na hora de se cobrar que a Justiça Eleitoral seja mais eficiente para combater a corrupção eleitoral”.

Retrocesso

Grace Benayon, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) “Abolir as urnas eletrônicas poderia ser um retrocesso no processo democrático de escolha de nossos representantes. Que jamais se comprovou falha que tenha comprometido eleições, e quanto às indicações de fraudes, todas as vezes que suscitadas, nunca restaram provadas. Mas na verdade, o mundo hoje está cercado de ferramentas que imprimem maior complexidade, segurança e diminui drasticamente a possibilidade de interferência externa sobre as urnas e o resultado das eleições. Que é por exemplo, a solução trazida pela plataforma do block chain, e inúmeras outras soluções. O voto impresso hoje, além do retrocesso histórico a que me referi, traria de volta, o assombro que vivíamos na década de 80. Assim, sou radicalmente contra o retorno do voto impresso. Acredito que o modelo eletrônico está experimentado, sendo inegável a confiança na Justiça Eleitoral .vejo como muito pouco provável que sua utilização seja extinta”.

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