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Após acusações de Adail, desembargador Romano diz que poderá avaliar quebra de sigilo

Pedido teria que ser encaminhado pela defesa do prefeito cassado de Coari e ter parecer do Ministério Público Estadual (MPE-AM) 27/01/2015 às 10:04
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Rafael Romano se disse disposto a analisar eventual pedido de quebra de sigilo dos processos contra Adail Pinheiro
Raphael Lobato ---

O desembargador Rafael Romano afirmou ontem que está disposto a avaliar junto ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) a possibilidade da quebra dos sigilos nos processos em que o prefeito cassado de Coari, Adail Pinheiro, é acusado de favorecimento à prostituição. Em resposta aos ataques de Adail, Romano disse que o prefeito “teve direito a defesa até demais”.

Em entrevista concedida ao A CRÍTICA e publicada na edição de domingo (18), Adail acusa o MPE e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) de terem “montado” as acusações. Ele pede que a Corte quebre o sigilo de justiça que protege os depoimentos das supostas vítimas. “Eu quero que qualquer cidadão que saiba acessar o site do tribunal, possa entrar em qualquer um dos processos”, afirma.

Procurado pela reportagem, Romano disse que não vê “nenhum problema” na medida. “É só pedir, que vamos examinar. Se ele quer, vamos avaliar sem nenhum problema. Eu sou até contra esse negócio de sigilo. Sou contra o sigilo e contra o foro privilegiado. Qualquer um tem que responder como qualquer outro cidadão comum”, declarou o magistrado.

Para ser efetivado, o pedido de quebra do sigilo deve ser provocado pela própria defesa de Adail. O desembargador-relator, neste caso Rafael Romano, submeteria a solicitação para a análise do MPE, que emitiria um parecer sobre o caso. Especialistas avaliam, no entanto, que dificilmente o pedido seria atendido tendo em vista o conteúdo dos depoimentos.

O advogado de Adail e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti, afirmou que conversará com ele para saber se Adail realmente deseja prosseguir com a solicitação. “Para nós é indiferente que haja esse sigilo. Essas provas não existem. E não queremos expor ninguém, a situação é outra”, afirmou.

Rafael Romano também se defendeu dos ataques feitos por Adail. O prefeito cassado em dezembro do ano passado disse que o desembargador “correu” com os processos e não respeitou o trâmite judicial. “A celeridade que eu imponho aos meus processos independe de nome ou acusados, pobre ou rico. Eles são todos céleres”, declarou.

Na mesma entrevista, Adail atacou ainda o ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), afirmando que Amazonino influenciou em denúncia contra ele motivado por “ódio”. O seu vice e atual prefeito de Coari, Igson Monteiro (PMDB), também foi atacado. Ambos não quiseram se manifestar sobre as declarações.

Analistas avaliam as estratégias

Analistas jurídicos ouvidos pela reportagem avaliam que as declrações do prefeito cassado mostram que há interesse de Adail em constranger a justiça, evitar uma provável transferência para um presídio comum e se vitimar perante a opinião pública.

A opinião dos analistas é de que Adail optou por fortalecer a sua teoria de que houve “conspiração” da justiça e do Ministério Público contra ele ligando um nome político a si: o ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT). “Com isso ele cria constrangimento na justiça e traz aos órgãos uma necessidade de esclarecimentos”, afirma um jurista.

O pedido de quebra do sigilo nos processos, segundo o especialista em direito criminal Augusto Almeida Brandão, sugere para a opinião pública que não há nada nos autos e fortalece a imagem de “destemor” do prefeito cassado. A defesa de Adail, no entanto, sabe que dificilmente haverá autorização para a abertura dos processos.

“Assim, ele sustenta a conspiração e fortalece o discurso de que não há vítimas, nem provas nos processos”, avaliou Brandão.

Há ainda a avaliação de que Adail viu a situação se agravar após a cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro passado. Se tiver os recursos esvaziados e perder, em transitado e julgado, o foro privilegiado, não haverá mais respaldo judicial para que Adail permaneça em prisão especial.

‘Não houve pressão’, afirma chefe do MP

O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Fábio Monteiro, classificou como “lamentáveis” as declarações de Adail Pinheiro contra o órgão. O procurador respondeu que o “O MPE não trabalha sob pressão, nem sob influência” e defendeu a qualidade das provas produzidas durante as investigações. “O conjunto probatório é amplo e farto”, declarou.

“É lamentável que ele se utilize desse tipo de subterfúgio. Nós fomos até o município, ouvimos outros envolvidos, que sempre se permitiam a contradição. Não é possível que tudo seja plantado. As pessoas estavam temerosas”, disse Monteiro.

O procurador defendeu a manutenção do sigilo de depoimentos, escutas e dados que foram captados pelo órgão. “A lei determina que haja esse sigilo quando há crime de natureza sexual. Isso é para proteger a vítima, não por outra coisa. Não pode haver publicidade desses depoimentos. A defesa, inclusive, já sabe a resposta”, disse.

Foi Fábio Monteiro, antes de se tornar chefe do órgão, quem coordenou as investigações que resultaram no prisão de Pinheiro e outros acusados em fevereiro do ano passado, sob forte repercussão da mídia nacional. Na época, Monteiro ainda era chefe da divisão de combate ao crime organizado, o Cao-Crimo.

“Nós fomos provocados por denúncias e começamos a ouvir as pessoas. Havia uma situação específica de uma menina que estava oferecida para o sujeito e nós tivemos que começar a agilizar. A partir desse momento, mais pessoas passaram a procurar o MPE. E nós ouvimos várias”, disse, sobre as investigações iniciadas em 2013.

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