Sábado, 25 de Maio de 2019
PENA EXTINTA

Após Adail ter pena perdoada, ex-deputada chama Justiça do AM de ‘cega, surda e muda’

Lílian Sá, autora da CPI da Pedofilia no Congresso, manifestou indignação com o Tribunal de Justiça do AM por perdoar o ex-prefeito de Coari



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(Foto: Agência Brasil)
26/01/2017 às 16:19

A ex-deputada federal Lilian Sá, que foi a autora e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Congresso Nacional, chamou a Justiça do Amazonas de “cega, surda e muda” e manifestou muita indignação com a decisão de perdoar o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro pelo crime de pedofilia.

“Recebo com indignação e espanto a notícia da extinção de pena do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, condenado há 11 anos e dez meses de prisão, pelo crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse Lílian Sá. Ela questiona se pedofilia não é um crime de grave ameaça.

“O decreto presidencial prevê que o indulto seja concedido em crimes que não haja grave ameaça ou violência. Aí eu pergunto aos magistrados do TJ/AM e do MP. Exploração sexual infantil e pedofilia não são crimes onde há grave ameaça e violência? Lembro que exploração sexual é crime hediondo o que já serve de negativa para que Adail Pinheiro não se enquadre nesse decreto”, conclui.

“A extinção de pena de Adail Pinheiro só faz fortalecer o que já virou rotina no Brasil, que a impunidade é a maior aliada da pedofilia e da exploração sexual infantil, um mercado bilionário que favorece quem tem poder e dinheiro. Não podemos aceitar essa situação onde os poderosos, saem impunes e ficam livres para praticarem outros crimes”, critica Sá.

Segundo Lilian essa é uma decisão descabida e sugere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a decisão. “Essa decisão é um absurdo, descabida e irresponsável . A exploração sexual infantil é uma mancha vergonhosa na história de nosso País e não pode mais passar impune. O CNJ deveria investigar a decisão equivocada do TJ-AM”, salientou. Lilian Sá acompanhou de perto o caso de Coari e disse que viu o medo estampado no rosto das vítimas do que ela chama “predador de infância” e o desespero de suas famílias.

Pena perdoada

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, conseguiu a extinção da pena de prisão de quase 11 anos pelos crimes de favorecimento da prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. A decisão que tornou Adail Pinheiro livre da cadeia foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois.

Adail conquistou o perdão da pena por pedofilia após se enquadrar no artigo 3° do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016, o qual concede o perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.

O Ministério Público Estadual (MP-AM) se manifestou favorável a extinção da pena. Na decisão, Valois esclarece que “o indulto é causa extintiva da punibilidade que está sob a discricionariedade do Presidente da República, cabendo a este juízo tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial”.


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