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Após as eleições, disputa pelo comando do Governo do AM continua na Justiça Eleitoral

Pedido de afastamento do juiz Márcio de Miranda da relatoria de processos contra José Melo ainda não foi distribuído no Tribunal Regional Eleitoral do AM 04/11/2014 às 11:30
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JJurista Márcio de Miranda afirmou que aguardará o andamento do processo de suspeição contra ele para se manifestar
náferson cruz Manaus-AM

O embate entre as coligações de José Melo (Pros) e de Eduardo Braga (PMDB) não se encerrou com a abertura das urnas que deram a vitória para o governador com uma diferença de mais de 173 mil votos. A disputa pelo comando do Governo Estadual continua na Justiça Eleitoral.

Em uma das investidas, ocorrida no sábado, a coligação de José Melo ingressou com uma ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pedindo o afastamento cautelar do juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda da relatoria dos 14 processos de cassação do registro e do diploma de José Melo e do vice-dele Henrique Oliveira (SDD). O processo, segundo o site do TRE-AM, ainda não tem relator.

A assessoria jurídica da coligação de Braga vê o ato como uma espécie de “manobra” com o objetivo único de adiar o julgamento de seis processos agendados para este mês. Em sua leitura externa, o advogado Daniel Nogueira disse que existem regras claras, como a exceção de suspeição de magistrados que, cuja representação somente pode ser imposta até 15 dia a partir do conhecimento do fato.

“Entendo que é um ato desesperado da coligação adversária (de José Melo) de tentar adiar os julgamentos com fundamentações desprovidas e infundadas. Isso afeta gravemente os processos que estão prontos para serem julgados”, disse Daniel Nogueira ontem.

Afastamento

Caso o TRE-AM decida pelo provimento do pedido da coligação “Fazendo Mais por Nossa Gente”, imediatamente os processos sobre a relatoria de Márcio Rys, serão designados a um substituto isento. “Não é que estejamos dirigindo essas ações para impedir a continuidade dos processos que pedem a cassação do registro e do diploma do governador eleito, mas porque esses processos eleitorais que tem haver com propaganda, eles perdem objeto quando a eleição é concluída”, disse um dos advogados da coligação Yuri Dantas.

O advogado ressaltou que todas as demandas de Melo que estavam sob a responsabilidade de Márcio Rys foram julgadas improcedentes. O jurista atuou como secretário estadual de Justiça, na gestão de Omar Aziz e foi exonerado do cargo após fuga em massa de detentos.

Prestação de contas encerra nesta terça

Os candidatos que participaram somente do primeiro turno das Eleições 2014, realizado em 5 de outubro, têm até esta terça-feira (4) para prestar as contas dos recursos arrecadados e das despesas de campanha. Já os candidatos a presidente da República e a governador que concorreram no segundo turno no dia 26 de outubro devem prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral até 25 de novembro.

São obrigados a prestar contas: o candidato e os diretórios partidários, nacional e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros. Todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura.

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