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Após decisão sobre delegados voltarem a ser comissários, Orlando Amaral deixará o cargo

Por conta da decisão do STF, Orlando Amaral será exonerado do cargo de  delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, como confirmou o secretário de segurança pública durante coletiva de imprensa. O governador anunciará na próxima semana quem ocupará o posto 25/09/2015 às 16:53
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Secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes durante coletiva de imprensa na sede da SSP-AM
Janaína Andrade Manaus (AM)

O secretário de segurança pública do Estado, Sérgio Fontes, comentou durante entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta sexta-feira (25), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade de votos, acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 3415/2005 - que questionava as leis que transformaram 124 comissários em delegados da Polícia Civil do Amazonas.

Com a decisão, os delegados promovidos em 2004 voltam a ser comissários, ou seja, estão subordinados aos delegados concursados.

“Nós não estamos questionando a decisão, só queremos esclarecimentos para aplicá-la melhor, mas nossa prioridade é o serviço prestado ao cidadão. Todos os delegados (concursados) que estão em posição administrativa vão ser convocados a ocupar esses cargos”, explicou Fontes, em coletiva realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), localizada na avenida Torquato Tapajós, Zona Oeste de Manaus.

De acordo com o secretário, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira com o governador do Amazonas, José Melo (PROS) e o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, ficou acertado que o atual Delegado Geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, será exonerado do cargo.  

“O Orlando não tem como ficar na função de Delegado Geral, por isso, na próxima semana, o governador anunciará quem ocupará o cargo (deixado por ele)”, disse Fontes.


Sergio Fontes com o governador José Melo e o delegado-geral Orlando Amaral, no dia da posse dos novos comandantes das polícias

Foi acertado na reunião também que, até a decisão do STF ser publicada no Diário Oficial da União (DAO), os delegados afetados com a medida irão ocupar cargos administrativos e continuaram a receber os seus salários e gratificações normalmente.

Números

Hoje o Estado possui 336 delegados. Desse total, 96 (atuantes na Polícia Civil do Amazonas) estão sendo afetadas pela determinação do STF. “Esse número de 336 já não era suficiente, mas não tenha dúvida que gerará dificuldades”, disse o secretário. 

Ainda segundo Fontes, a Procuradoria Gerado do Estado (PGE) entrará com um recurso no STF para questionar se os autos e investigações desenvolvidas por esses delegados perdem validade e também para saber em qual atribuição serão colocados, pois o cargo de comissário foi extinto.

Dessas 96 autoridades afetadas pela decisão, 49 delegados atuam nas delegacias especializadas, 16 no interior do Estado e os outros 31 em cargos administrativos, como na Corregedoria, Secretária Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) e Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp).

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