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Após denúncia e investigação pelo MP, ex-secretária e atual deputada defende contratos

A deputada estadual Alessandra Campêlo defendeu, em nota, contratos que assinou quando foi secretária de Estado de esporte. Indícios de corrupção sugerem desvio de R$ 5,7 milhões 29/05/2015 às 16:33
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Para Campêlo, as parcerias entre a Sejel e Oscips é necessária para execução de projetos, devido à falta de concursos públicos
Janaína Andrade Manaus (AM)

A deputada Alessandra Campêlo (PCdoB) disse, nesta sexta-feira (29), por meio de sua assessoria, que os termos de parcerias firmados entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Programa Sociais do Amazonas (Prosam), no valor de R$ 5,7 milhões, referentes ao ano de 2013, época em que era titular da pasta, foram feitos “sob a luz da transparência” e de forma regular”.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) devido a indícios de corrupção nos termos celebrados entre a Sejel e a Prosam. O órgão instaurou um procedimento preparatório, no dia 20 de Maio. A investigação, de caráter inicial, pode resultar em um inquérito civil ou ação civil pública. O caso está com a promotora Lilian Maria Pires Stones, titular da 46ª Promotoria de Justiça. 

Em nota divulgada pela assessoria de comunicação, a deputada diz que “todos os procedimentos citados estão embasados em contratos administrativos, sob a luz da transparência”. Para a parlamentar, chama atenção que o próprio autor da denúncia, o então presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Hamilton Leão, não tenha encontrado indícios de improbidade e por essa razão foi chamado pelo MP para apresentar provas documentais. “Por esse motivo, o autor da denúncia será questionado judicialmente no momento adequado”, diz a assessoria de Campêlo.

Os termos entre a Sejel e a Prosam investigados são: n.º 002/2013, n.º 003/2013 e n.º 006/2013. De acordo com dados do Portal Transparência do Governo do Estado, os três contratos somam R$ 5.730.893,09. O Termo 02/2013, no valor de R$ 664.351,45, tem como objetivo “operacionalizar o Centro de Convivência da Família André Araújo”. Já o termo 03/2013 tem o valor global de R$ 4.424.662,33, e é destinado “à operacionalização do programa Galera Nota 10 e o termo 06/2013, tem o valor de R$ 641.879,31, e visa gerenciar o Centro de Convivência 31 de Março.

Campêlo justifica as parcerias entre a Sejel com Oscip´s, de maneira geral, para execução de projetos e programas, devido à “falta de concursos públicos e por necessidade de pessoas”. “É uma prática absolutamente legal na administração pública em todas as esferas”. “Os convênios citados são regulares e os projetos foram executados dentro da legalidade da administração pública, alcançando grande impacto social”, afirma a ex-secretária na nota.

Lucro

Alessandra Campêlo finaliza explicando que os recursos repassados para a Prosam serviram para pagamento de pessoal, material de consumo e serviços durante o período de vigência do contrato. “Esses repasses não resultam em lucro para a entidade administradora dos projetos e programas”, garante a nota.

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