Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
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Após denúncia, TCE faz inspeção no município de Iranduba/AM

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deverão passar 15 dias no município para apurar denúncias contra a administração municipal



1.jpg Membros do Conselho de Cidadãos do município apresentou ao TCE uma série de denúncia contra a administração local
29/01/2015 às 09:24

Os técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), acompanhados do auditor Alípio Reis Firmo Filho, iniciaram, nesta quarta-feira (28), a inspeção extraordinária em Iranduba, conforme autorização do pleno no último dia 22. O pedido de auditoria foi feito Conselho de Cidadãos do município, que fez denúncias contra a administração municipal.

Os servidores e o auditor deverão passar 15 dias no município para apurar as denúncias de irregularidades. Entre as denúncias formalizadas pela entidade estão: folhas de pagamento em duplicidade, a existência de servidores recebendo sem trabalhar, ocorrência de nepotismo, empréstimos consignados não repassados pela prefeitura às instituições financeiras.



Ainda constam na denúncia a cobrança de propina de funcionários para emitirem ITBI e Alvará, licitações que não obedecem ao princípio da publicidade, e outra afirmando que a empresa DCM é a vencedora na maioria das licitações do município, recebendo aditivo de contrato referente a um objeto que já houve outro vencedor da licitação.

Ainda nesta quarta-feira (28), o pleno do Tribunal aprovou , com ressalvas, as contas de 2013 do presidente da Câmara Municipal de Urucará, Nixon de Castro Guimarães, mas decidiu aplicar uma multa ao gestor, no valor de R$ 4 mil por ausência de controle em estoques de materiais do poder legislativo.

O relator do processo, auditor Mário José de Moraes Costa Filho, acolheu o voto-destaque do conselheiro Érico Desterro, que sugeriu a multa. Na mesma sessão, o pleno do TCE julgou regulares as prestações do titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.


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