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Cotidiano
Perseguição política

Após eleição, prefeituras começam demissão em massa de servidores

Municípios de Itacoatiara, Parintins, Ipixuna e Benjamin Constant registram casos de funcionários públicos, principalmente das áreas de saúde e educação dispensados depois do pleito 15/10/2016 às 05:00
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Deputados estaduais das comissões de Direitos Humanos e Saúde constataram, em Itacoatiara, durante audiência realizada no sábado (14/10) a demissão de servidores das unidades de saúde
Aristide Furtado Manaus

Conduta proibida pela legislação  e classificada como abuso de poder, a demissão de servidores públicos durante o período eleitoral em municípios nos quais o prefeito não foi reeleito ou não conseguiu eleger o sucessor avança no interior do Estado do Amazonas.

Ao menos duas prefeituras já foram denunciados ao Ministério Público Estadual (MP-AM) por exoneração em massa: Parintins e Benjamin Constant. Há notícias  de que em Ipixuna está ocorrendo a dispensa de funcionários públicos. Na próxima semana outro  caso será levado ao conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça. A dispensa de trabalhadores da área de saúde do Município de Itacoatiara.

Ontem, as comissões de Direitos Humanos e de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) realizaram uma audiência pública no município para apurar denúncia feita pelo prefeito eleito Antônio Peixoto (PT) na semana passada. Foram confirmados 56 demissões de técnicos, enfermeiros e médicos da Nacionalcoop, cooperativa contratada pela prefeitura para prestar serviços nas unidades de saúde.

“A própria secretaria de saúde é que nos informou (o número de demitidos).  E tem várias pessoas falando em algumas demissões diretamente da prefeitura em unidades de saúde. Mas ninguém precisou exatamente quantos foram. Não parece que foram tantos. O fato da audiência ser realizada de alguma maneira influenciou para que esse assunto ser suspenso por ora”, disse o deputado estadual José Ricardo após a audiência da qual participaram também os deputados Sinésio Campos (PT) e Abdala Fraxe (PTN).   
 
Servidores públicos municipais atingidos pelo corte, que participaram do evento, relataram que estavam sendo coagidos a assinar a própria dispensa injustificada após a eleição do dia 5 deste mês. “E não ficou bem esclarecido o porquê das demissões. Foi insistido mas acabou não falando. Algumas dessas pessoas estavam lá dizendo que foram informadas por telefone após a eleição e também teriam que assinar um termo de pedido de demissão. Não é que elas pediram demissão. Era obrigado a assinar o termo e alguns estavam se recusando. São técnicos, enfermeiros, médicos, auxiliares”, disse o parlamentar que afirmou que o assunto será encaminhado ao MP-AM e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Dentre as condutas proibidas pela Lei das Eleições está nomear, contratar, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens,  remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito,  nos três meses que o antecedem  até a posse dos eleitos.

José Ricardo WendlingDeputado estadual
 “Estivemos  visitando algumas unidades de saúde em Itacoatiara   que tiveram reduzidas suas atividades por conta da saída de funcionários. Alguns lugares com médicos que foram demitidos diminuiu drasticamente o atendimento à população. Agora vamos  verificar as questões que envolvem o procedimento dessas demissões. E vamos encaminhar para o Ministério Público para se pronunciar sobre o assunto e pretendo mandar também para o Tribunal de Contas porque o tribunal estava orientando a transição de gestões e uma das questões é a de não demitir servidores. Em Parintins,  o promotor de lá notificou a prefeitura para não demitir. Vamos encaminhar documentação para o MP se manifestar na mesma linha. Em 2014 eu apresentei denuncia no Ministério Público Federal e Estadual e no Tribunal de Contas contra essa cooperativa em função de irregularidades de valores que ela recebia para pagar os profissionais contratados e pagava valores menores. Eu denunciei contratos de alguns municípios, incluindo o de Itacoatiara”, disse o deputado.

Demissão em Benjamin Constant

O promotor eleitoral de Benjamin Constant Kepler Antony Neto começou a investigar a dispensa em massa de servidores públicos municipais durante a campanha eleitoral e após o pleito. A portaria de instauração do procedimento investigatório foi publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

No documento, o promotor informa que as dispensas especialmente nas áreas de saúde educação, tanto na zona urbana como na rural, segundo denúncias levadas à promotoria, estariam provocando grave instabilidade no funcionamento eficiente do sistema público de ensino e de saúde municipais. Ele determinou que a prefeita Iracema Maia da Silva (PSD) que não conseguiu se reeleger, preste  informações atualizadas acerca das demissões e/ou dispensas em massa de servidores da prefeitura no período vedado pela Lei das Eleições.

Na portaria, Kepler Antony lembra que demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público nos três meses que o antecedem a eleição  até a posse dos eleitos, sujeita o infrator, servidor público ou não, além da cassação do registro ou do diploma, ao pagamento de multa. Ressalta também que se for caracterizado de abuso de poder, pode acarretar a  inelegibilidade por 8 anos do agente público. E processo por improbidade administrativa.

MP recomenda recontratação de demitidos

O promotor eleitoral de Parintins, Flávio Morais Silveira e a promotora de Justiça Carolina Chagas Maia, recomendaram, na segunda-feira ao  prefeito  Alexandre da Carbrás que pare de demitir servidores públicos municipais caso contrário poderá ser afastado do cargo por improbidade administrativa. Na recomendação, diz para o prefeito desfazer os atos de exoneração e recontratar as pessoas dispensadas.  

Assim como Itacoatiara e Benjamin Constant, uma das áreas mais afetadas pela demissão após a eleição é a de saúde. Os promotores, segundo informação divulgada no site do MP-AM, citam o  fechamento de um posto de sáude da agrovila do Cabury,  zona rural de Parintins.

No documento, eles deram prazo de  48h para Alexandre da  Carbrás encaminhar ao Ministério Público  relação de todos os funcionários do município, discriminando  os que foram demitidos, o cargo, função,  lotação,  nos três meses antes da eleição e depois dela.  O MP-AM requisitou do prefeito  cópias dos  processos administrativos dos servidores desde a admissão até a demissão. Cobrou ainda documentos comprovando a recontratação dos que foram dispensados nesse período, caso contrário darão entrada a uma ação por improbidade administrativa contra ele.

Alexandre da Carbrás figurava como candidato à reeleição, mas às vésperas do início da campanha desistiu.

Prefeitos perderam o pleito

Em comum, Itacoatiara, Benjamin Constant, Ipixuna e Parintins têm o fato dos atuais prefeitos não terem sido reeleitos. Em Itacoatiara, Mamoud Amed (PSD) perdeu para Antônio Peixoto (PT). Em Benjamin Constant, Iracema Maia (PSD) foi derrotada por David Nunes Bemerguy (PR). Em Ipixuna, Aguimar Silvério da Silva (Pros), será substituída por Maria do Socorro de Paula Oliveira (PSDB). E Parintins será governada a  partir de 2017 pelo deputado Bi Garcia (PSDB).

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