'INTEMPESTIVO'

Após faltar a depoimento, Bolsonaro leva 'não' de Moraes ao recorrer ao STF

AGU não vê obrigação de presidente comparecer; depoimento estava marcada para as 14h desta sexta-feira

Portal A Crítica e Agências
28/01/2022 às 17:58.
Atualizado em 08/03/2022 às 15:52

Após ter faltado ao seu depoimento na Polícia Federal, marcado para as 13h desta sexta-feira (28), Bolsonaro decidiu recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Menos de uma hora depois, Moraes recusou o recurso sob o argumento de que já havia passado o momento de apresentação desse tipo de pedido.

"Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno —tendo inclusive solicitado dilação de prazo— e na sua posterior recusa", escreveu Moraes em sua decisão.O presidente é investigado por ter divulgado em suas redes sociais, em agosto do ano passado, documentos sobre uma tentativa de invasão aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo do presidente, à época, era questionar a segurança das urnas eletrônicas.

Em novembro, Moraes havia dado prazo de 60 dias para que Bolsonaro escolhesse dia, hora e local do depoimento. Como o prazo venceu ontem e o presidente não deu resposta, Moraes determinou que a oitiva ocorresse hoje, na sede da PF em Brasília.

Na manhã desta sexta-feira, interlocutores da AGU mantinham em conversas com o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes.

A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.

Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.

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