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Após interdição, restaurante da Assembleia Legislativa do Amazonas é reaberto

Interdição no último andar da sede da ALE-AM foi suspensa após apresentação de documentos e regularização na emissão de nota fiscal 01/09/2015 às 09:32
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Restaurante da Assembleia Legislativa do Estado havia sido lacrado pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) no último dia 27
Janaína Andrade Manaus (AM)

Após ficar dois dias lacrado, o restaurante da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) – Mokental – foi reaberto ontem. O estabelecimento havia sido interditado pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) na quinta-feira passada devido a irregularidades cadastrais e a não emissão da nota fiscal eletrônica.

De acordo com a assessoria de comunicação da Sefaz, a proprietária do restaurante apresentou a documentação exigida e regularizou a inscrição estadual (IE) com endereço agora para atuar na ALE-AM. Antes, a inscrição estadual que a proprietária possuía era para atuar em outro local no Parque Dez.

“A proprietária apresentou documentação hoje na Sefaz que mostra que alterou o endereço e que já está emitindo NFC-e. Diante da resolução das irregularidades, a empresa foi liberada para operar”, explicou a Sefaz em nota.

A irregularidade foi descoberta após o lançamento do programa “Nota Fiscal Amazonense”. Como o restaurante da ALE-AM vinha se negando a atender ao pedido dos clientes e emitir a nota, o caso foi denunciado por clientes à Sefaz.

O contrato entre o Mokental Restaurante e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) foi firmado em 28 de janeiro de 2011, através de licitação tipo tomada de preços n° 02/2010.

No site da Receita Federal, até a semana passada era possível constatar, pesquisando a situação cadastral do Mokental Restaurante, através do CNPJ 04879616.0001-58, o endereço da empresa - Rua 4, n° 97, Conjunto Castelo Branco, bairro Parque Dez, tendo como atividade principal “fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas”. Mas ontem, o mesmo CNPJ era dado como “inválido”.

NO TCE-AM

O restaurante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) também corre o risco de ser lacrado. Isso porque o estabelecimento também foi denunciado à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). As irregularidades, até o momento, foram as mesmas encontradas no restaurante da ALE-AM: irregularidades cadastrais e a não emissão da nota fiscal eletrônica.

“Recebemos denúncia também do restaurante que atua no TCE. Parece que são as mesmas irregularidades cometidas pelo restaurante da ALE. A equipe da Sefaz entrou em contato com o proprietário que ficou de resolver a situação ainda hoje (ontem). Caso não resolva, pode ser lacrado amanhã (hoje)”, diz a nota emitida pela Sefaz.

Regularização

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, informa à sociedade que o restaurante terceirizado do TCE-AM, que presta serviço à Corte de Contas, está em fase de regularização junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) para da emissão de NFC's com o “CPF na Nota”. Inscrito na Sefaz-AM sob o nº 04.105.549-7, o estabelecimento (M.P.S. de Souza Gomes) deu entrada com toda a documentação junto ao órgão estadual e aguarda a instalação de equipamentos  e a finalização do processo de inserção na campanha estadual. Assim que estiver finalizado, em um prazo de três dias, conforme a Sefaz, as notas serão emitidas.


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