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Após magistrados, auxílio-moradia para promotores do Estado é aprovado

O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro, não especificou o valor exato que será fixado para o auxílio do órgão 06/11/2014 às 17:07
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Uma reunião de duas horas esclareceu os pontos dos projetos de lei para os parlamentares
Raphael Lobato Manaus (AM)

Após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ter saído na frente e regulamentado o auxílio-moradia para todos os magistrados, ontem foi a vez dos procuradores e promotores do Ministério Público do Estado (MPE-AM) garantirem o benefício. Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou ontem o auxílio que pode chegar a R$4,3 mil mensais. O impacto do benefício nas contas do órgão será de R$8,6 milhões por ano.

No último dia 28 de outubro, o TJAM já havia anunciado o benefício, provocado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que expandiu o auxílio para todos os magistrados do País. No dia 7 deste mês, a medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aprovou resolução para o pagamento do benefício aos membros.

O benefício foi aprovado por unanimidade sem demais discussões em plenário. Mais cedo, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, havia se reunido com 19 deputados no gabinete da presidência, por duas horas. O presidente da casa, Josué Neto (PSD), afirmou que os parlamentares tiraram dúvidas sobre o impacto orçamentário da medida e pediram ao procurador que dê mais atenção aos promotores do interior.

Fábio Monteiro não especificou o valor exato que será fixado para o auxílio do órgão, mas disse que o impacto financeiro calculado pelo MPE leva em consideração o teto máximo do benefício para a Justiça, de R$4,3 mil. Sendo assim, se todos os 170 procuradores e promotores de justiça pedirem a ajuda mensal, o impacto anual nos cofres poderá chegar a R$8,6 mi ao ano.

Ainda ontem, a Aleam aprovou também o aumento das gratificações dadas pelo órgão ministerial aos ocupantes de cargos de direção. O benefício se estende do cargo de assessor de assuntos jurídicos até o Procurador-Geral de Justiça. O aumento permitiu que essas gratificações deixassem de ser entre 7% e 10% para de 14% a 20%. O impacto financeiro da medida será de R$ 556 mil ao ano, ou R$ 46,3 mil mensais.

Outros 17 projetos, entre mensagens do Governo e projetos de autoria parlamentar, foram aprovados ontem. Nove foram retirados da pauta da casa a pedido dos autores.

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