Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
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Após manutenção do ICMS, modelo da Zona Franca é avaliado

O embate ora travado em defesa da ZFM deve suscitar uma discussão ampliada sobre o modelo



1.gif José Laredo (à esquerda) comemorou a vitória, já Marcus Evangelista quer discutir ZFM
08/05/2013 às 07:23

A manutenção da alíquota de 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Zona Franca de Manaus trouxe alívio, mas também ampliou o momento de reflexão sobre o modelo. Para boa parte dos especialistas ouvidos por A Crítica após a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já “passou da hora” de novas alternativas para o desenvolvimento da região serem colocadas em prática. A comemoração foi discreta.

Para presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Marcus Evangelista, o resultado da votação no Senado não pode ser considerado uma vitória. “Não ganhamos nada. Apenas a alíquota anterior foi mantida. E a guerra fiscal não acaba aqui. Ela vai ficar cada vez mais pesada. Até nossos vizinhos da região Norte já estão se voltando contra o Amazonas. Mais do que nunca, é preciso desenvolver outras potencialidades”, disse Evangelista, que citou o polo naval e os setores de  turismo e mineral como boas alternativas.

Já o consultor econômico José Laredo se mostrou satisfeito com o fato de adversários políticos declarados se unirem para defender o Estado na CAE. “Isso só engrandece nosso PIM”, lembrou. Laredo também frisou os prejuízos que a redução da alíquota podiam causar ao PIM. “Seriam dois desastres. Um na nossa arrecadação que diminuiria 77% e o outro na atratividade de negócios. Nosso atual pacote de incentivos já não é capaz de atrair muitas empresas. E uma mudança na alíquota de ICMS resultaria em mudanças profundas nos nossos créditos de estímulo”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), Joaquim Corado culpou o Governo Federal por toda a “guerra” que foi criada em torno do assunto. Ele também previu alguns novos problemas ao Amazonas. “O Governo Federal fica com 60% da arrecadação, tira verba dos municípios, contingencia algumas instituições e aí os estados tem que promover essa briga toda por investimentos privados. Essa é uma discussão necessária. E por conta de toda a guerra criada com São Paulo em torno da alíquota do ICMS, acredito que o projeto de prorrogação da Zona Franca pode se complicar”, alertou Corado.

O auditor fiscal da Sefaz Nivaldo Mendonça disse que a decisão foi a melhor possível para o Amazonas. “A solução encontrada pelo relator atende à principal reivindicação dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, historicamente menos desenvolvidos, sem prejuízos à Zona Franca”, lembou.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva também comemorou o resultado. “Foi da vitória na primeira batalha de uma disputa que segue para votação em plenário. Estamos convencidos da importância de concentrar esforços para a garantia da conquista, que não beneficia só a Zona Franca de Manaus, mas também os Estados abrangidos pela área de atuação da Suframa. Será a vitória de um modelo econômico que diminui as desigualdades sociais regionais do País e comprovadamente preserva a nossa biodiversidade”, destacou o presidente da Fieam.

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