Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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POLÊMICA

Após massacre de Suzano, bancada do AM volta a discutir decreto sobre posse de armas

Membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Capitão Alberto Neto e Delegado Pablo defendem flexibilização do desarmamento. José Ricardo critica a nova política de armas


19/03/2019 às 15:47

O massacre de Suzano, na última quarta-feira (13), que resultou na morte de dez pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias da escola e o tio de um dos jovens que se suicidaram após o crime na escola Professor Raul Brasil, reabriu o debate no Congresso Nacional e na sociedade em geral sobre a liberação do porte de arma de fogo no país. Parlamentares foram à tribuna criticar a valorização da “cultura da arma” defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que editou decreto, logo que assumiu o governo, que facilita a posse de armas.

A “bancada da bala” defende que a liberação do porte evitaria tragédias como a que aconteceu no interior paulista. Dois membros da bancada do Amazonas que acabam de assumir vaga na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados – Capitão Alberto Neto (PRB) e Delegado Pablo (PSL) – são defensores da flexibilização do desarmamento no Brasil. O deputado José Ricardo (PT) critica a política das armas.

No dia dos assassinatos dos alunos e funcionários da escola de Suzano, o deputado petista foi à tribuna da Câmara prestar solidariedade às famílias das dez pessoas mortas e disse que essa chacina traz à tona novamente as discussões em torno da política de armas no país.“Não é uma política de porte e de acesso a armas, intensamente defendida e propagada por alguns segmentos da sociedade, que irá solucionar os problemas do Brasil. Pelo contrário, a violência vai aumentar. Eu me lembro do gesto do presidente, ainda candidato, ensinando uma criança a fazer o gesto de uma arma”, discursou o parlamentar.

José Ricardo afirmou ainda que o presidente da República é um dos responsáveis por essa cultura de ódio e de violência no Brasil e que pode suscitar pessoas a praticar tragédias como essa de hoje. “A política que se quer para a juventude é de inclusão e de oportunidades, e não de mortes e armas, como se prega nesse governo”, complementou José Ricardo.

O deputado Delegado Pablo discorda e diz que o debate sobre a morte nos colégios não é sobre arma, mas tem a ver com educação das crianças, sobre a estrutura familiar e igualdade de oportunidade das pessoas. “Devemos pensar nas armas não como instrumento de letalidade (mortalidade), mas como segurança e defesa. Se fôssemos armar pensando na letalidade, não teríamos armas na porta das agências bancárias, casas lotéricas, agentes armados em prédios públicos”, exemplifica o parlamentar amazonense.

Pablo lembra que a política de desarmamento acontece desde 2006 e, 13 anos depois, ela não deu nenhum resultado. “O decreto do presidente Bolsonaro (que facilita o porte de armas) não é responsável pela morte dos estudantes no interior de São Paulo, mas essa política de desarmamento, em vigor há 13 anos, que não resolveu o problema da violência", disse.

Ao defender o decreto presidencial, o deputado disse que somente os cidadãos de bem não conseguem armas no Brasil, já que os “bandidos” têm acesso ao mercado negro e conseguem as armas de modo “mais fácil”. Ele citou um caso, quando estava à frente de uma investigação no Amazonas, em que um jovem viu o pai ser assassinado dentro de casa, em um assalto, porque foi defender o filho com um cabo de vassoura. “É justo fazer o desarmamento que tanto se propaga no Brasil?”, questionou.

Armas a alunos e professores

Ao assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PP-SP), que também é coordenador da Bancada da Bala, afirmou que o caso da escola de Suzano não enfraquecerá as cobranças por mais flexibilidade nas regras que tratam do porte de armas de fogo, pois, o clamor público permanece, que é o combate à violência. Segundo ele, esse caso pode ser usado favoravelmente, pois, se houvesse um servidor ou professor preparado e armado, a tragédia poderia ter sido evitada

O senador Major Olímpio (PSL-SP) também fez a declaração, no Senado, nesse sentido. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou parlamentares da Bancada da Bala que defenderam a flexibilização do porte de armas para evitar tragédias em escolas.

Decreto de Bolsonaro autoriza posse de arma em área urbana e rural

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas de fogo em 15 de janeiro de 2019. A medida dá direito à posse, a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.

O decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”, a serem examinados pela Polícia Federal. Cumpridos os requisitos, o cidadão poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos. O decreto também prevê que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passará para dez anos.

“Todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse“, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A Polícia Federal decidirá se autoriza ou não a concessão da posse. Não terá direito à posse: quem tiver vínculo comprovado com organizações criminosas; mentir na declaração de efetiva necessidade; agir como 'pessoa interposta' de alguém que não preenche os requisitos para ter posse. Além disso, o decreto mantém a proibição de posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas e instituições de segurança pública.

PSB apresenta projeto para suspender decreto da posse de armas

No mês passado, deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na Câmara dos Deputados, apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos do decreto de flexibilização da posse de arma de fogo no país publicado em janeiro deste ano. Para o deputado Alessandro Molon (RJ), o decreto de Bolsonaro “desmonta” o Estatuto do Desarmamento, além de ir contra as evidências científicas que apontam que mais armas circulando “significam mais mortes, e não o contrário”.

Contrário ao projeto do PSB, o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM) descartou o argumento de que o decreto invadiu competência do Estatuto do Desarmamento.Ele disse que a lei não é clara sobre as situações que permitam a concessão da posse de arma.

“O decreto deixa a lei mais eficiente e o cidadão que realmente precisa ter essa arma, o cara que mora no campo, ou que mora numa cidade perigosa, sabe que não dá para ter polícia em todos os lugares”, afirmou Alberto Neto.

“É o direito do cidadão da legítima defesa. O bandido que entrar na sua casa, ele entra armado. Como você vai se defender?”, questiona.

O deputado disse ainda que a publicação do decreto atende a um “clamor popular” e que não facilita o desarmamento porque rigor na aquisição de armas ainda é muito forte e o decreto mantém essa rigidez. “Mesmo que o Bolsonaro tenha editado decreto regulamentando a compra de armas, ainda é muito difícil comprar arma, pois, temos uma legislação muito dura em relação a outros países. É fácil comprar arma ilegal, no nosso país, mas arma legalizada é muito difícil”. 

Regras e exigências para posse de arma

  • Cidadão tem que comprovar “efetiva necessidade” de possuir arma em casa;
  • Ser agente público (ativo ou inativo) da área de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
  • Ser militar (ativo ou inativo)
  •  Residir em área rural; residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018.
  • O dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
  •  Se colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
  • Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal e não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral.

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