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Após morte de policial, MPF investiga conduta do candidato a governador Chico Preto

O órgão espera concluir a apuração para saber se houve conduta ilícita do deputado em utilizar os serviços do PM assassinado em frente à sede do PMN 11/09/2014 às 11:52
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Policial Militar que fazia segurança de Chico Preto foi morto em assalto em frente à sede do partido do parlamentar
Luciano falbo ---

Em 60 dias, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM) do Ministério Público Federal (MPF) espera concluir a apuração para saber se houve conduta ilícita do candidato a governador pelo PMN, o deputado estadual Chico Preto, em utilizar os serviços do sargento José Cláudio da Silva. O militar foi morto no dia 2, em frente à sede do PMN, enquanto acompanhava a esposa do parlamentar, que havia sacado R$ 34 mil para pagar despesas de campanha do candidato.

A portaria, que instaurou o “Procedimento Preparatório Eleitoral”, para investigar, esclarecer e subsidiar eventuais medidas cabíveis pelo órgão por possíveis infrações eleitorais, foi publicada no Diário Oficial do MPF ontem. O sargento José Cláudio, conhecido como Caju, foi morto a tiros no momento em que transportava dinheiro utilizado para pagar despesas da campanha de Chico Preto ao governo. Caju era cedido pela Casa Militar da ALE-AM para fazer a segurança do deputado durante atividades parlamentares.

Na portaria, os procuradores eleitorais Leonardo de Faria Galiano e Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros justificam a investigação considerando que “a circulação de valores (incluindo saques bancários) fora da conta bancária específica é forte indicativo da possível prática de captação e/ou gasto ilícito de recursos financeiros (art. 30-A da Lei nº 9.504/1997)”.

Os procuradores ressaltam que e a legislação eleitoral impõe uma série de medidas visando resguardar o equilíbrio do pleito, a saúde das campanhas e a igualdade de chances e oportunidades entre os candidatos, ao frisar que é proibido que seja “cedido servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.

Lembram ainda que deve ser emitido recibo eleitoral de toda e qualquer arrecadação de recursos para a campanha , financeiros ou estimáveis em dinheiro. De acordo com os membros do MPF, se for comprovado que houve infração das regras eleitorais, o candidato poderá ter seu registro de candidatura, ou diploma no caso de eleito, cassado. Eles afirmam que o candidato também está sujeito a multa de 5 mil a 10 mil Unidades de Referência Fiscal (URFIs).

Deputado e candidato: ‘como dividir?’

No dia seguinte à morte de Caju, em entrevista para A CRÍTICA, o deputado Chico Preto disse ter pedido que o sargento o acompanhasse ao banco, pois teria que fazer um saque para custear compromissos da campanha. “Ele foi para o banco me esperar, e eu acho que ele estava na condição de PM da Assembleia Legislativa, atendendo ao pedido de um deputado. Mas, como é que divide isso? De quando eu estou candidato e de quando estou deputado?”, disse.

Na quinta-feira passada, o parlamentar provocou o Ministério Público ao dizer que está à disposição para prestar esclarecimentos e cobrar a mesma disposição do órgão para investigar o setor de segurança pública no governo do Estado.Reação na ALE-AMNa terça-feira, uma semana depois da morte do sargento, o líder do governo na ALE-AM, Sidney Leite (Pros), afirmou que não é tarefa de policial cuidar de portaria, garagem ou abrir porta de carro. Criticou ao citar que 800 policiais estão à disposição de autoridades.

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