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Cotidiano
GASTOS PÚBLICOS

Após aprovação no Senado, ALE-AM começa a discutir versão estadual da PEC 55

Medida a nível estadual é uma das imposições do governo federal para liberar novos empréstimos, bem como recursos da multa da regularização de recursos repatriados, ao governo do Amazonas 15/12/2016 às 05:00
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Presidente Michel Temer se reuniu na semana passada com governadores para discutir o acordo para repasses aos estados (Foto: Agência Brasília)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Após a aprovação no Senado Federal, na terça-feira, da proposta de emenda à constituição (PEC) 55, que congela os investimentos no setor público, incluindo setores essenciais como educação, saúde e segurança, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) começaram as discussões de bastidores sobre um projeto similar a nível estadual, que deve ser deliberada pela Casa Legislativa até o primeiro semestre de 2017.

O projeto é uma das imposições do governo federal para liberar novos empréstimos, bem como recursos da multa da regularização de recursos repatriados, ao governo do Amazonas, que deverá receber R$ 138 milhões com o acordo.

Na ALE-AM, os argumentos são variados e as posições estão longe de ser unânimes. Dermilson Chagas (PEN) foi um dos críticos  da proposta, a qual, segundo ele, prejudica programas sociais no Estado. “A PEC do Teto vem de uma forma avassaladora, como um furacão, e nós não sabemos que rumo vai tomar. Nós sabemos que quem vai sofrer com isso são as populações mais carentes, porque afeta programas sociais, como o Bolsa Família. Além dele, que já impacta bastante no Estado, tem o seguro-defeso, que se o governo resolver mexer, também pode trazer um impacto muito grande”, disse o parlamentar.

José Ricardo (PT) chamou, na tribuna, a exigência do governo federal de “chantagem” e também se mostrou contra as medidas de austeridade nos moldes da PEC do Teto. “Michel Temer já anunciou que vai cobrar que os Estados criem seus tetos senão não vão receber recursos federais. Já ameaçou, já é uma chantagem, inclusive para liberação de recursos ainda este ano. Nós vamos ter reflexos dessa decisão e o povo vai sentir o peso dessas medidas. Nós vamos ter limitações nos investimentos na saúde, na educação e, inclusive, na cultura”, destacou o deputado.

Os defensores de uma PEC 55 a nível estadual, no entanto, vêem a medida como importante para enxugar a máquina pública. “Apesar do meu partido, o PDT, não ter sido favorável [à proposta], eu sou favorável. Acho que a gente tem que impor limites. A PEC do Teto vai possibilitar que você só gaste até a inflação do ano anterior e eu acho que isso limita. Com ela sendo promulgada, os Estados vão ter que se adaptar”, declarou Adjuto Afonso (PDT).

Para Bosco Saraiva (PSDB), a contenção de gastos prevista na PEC é essencial. “Eu acho que a PEC que limita os gastos do governo está imbuída da mais alta responsabilidade para com o futuro do povo brasileiro, especialmente os jovens. A consequência para os Estados e municípios já está imposta pela PEC, então o que será feito na Assembleias serão apenas reflexos e sou totalmente a favor”, disse.

O líder do Governo na Casa, David Almeida (PSD), disse que ainda não conversou com o governador José Melo (Pros) sobre o projeto de uma PEC Estadual com teto de gastos para os próximos dez anos, e que está aguardando um posicionamento.

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