Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019
caso nair blair

Após pedido de vistas, julgamento de cassação de José Melo é adiado novamente

O relator João Simões rebateu voto do juiz Abraham Peixoto - que afirmou que o governador não pode ser cassado duas vezes pelo mesmo caso - dizendo a cassação de janeiro foi por compra de votos e que o processo discutido agora trata de abuso poder político e econômico



_ndiceff.jpg Foto: Evandro Seixas
11/07/2016 às 17:42

O juiz Henrique Veiga pediu vistas do processo que pode levar à segunda cassação do governador José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira (SDD). O pedido foi apresentado na sessão desta segunda-feira (11). Ele disse que deve devolver o processo à pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) na terça (12) ou quarta-feira (13).

Os magistrados discutiam hoje se Melo e Henrique podem ser punido scom cassação duas vezes pelo mesmo crime - abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2014. A questão foi levantada na última sessão pelo juiz Abraham Peixoto ao votar contra a cassação do governador, em posicionamento oposto ao voto do relator do caso, desembargador João Simões e de mais três membros da corte.



João Simões rebateu o voto divergente de Peixoto e manteve o voto pela cassação. Ele reiterou que a cassação de janeiro foi por compra de votos e que o processo discutido agora trata de abuso poder político e econômico.

"Ainda que tivesse sido afastada a captação de sufrágio, o abuso de poder poderia continuar sendo citado. É indispensável a dupla imputação pelos mesmos fatos e que estavam fincados nos mesmos fundamentos jurídicos", disse o relator.

"Nesta ação estamos falando de abuso de poder político e econômico, na de janeiro a condenação foi por compra de votos, portanto, apesar de ser o mesmo fato, são crimes diferentes. Cada ação tem um objetivo diferente", ressaltou.

O procurador regional eleitoral, Victor Riccely também opinou "pelo total descabimento das questoes levantadas pelo voto-vista".

Na sessão da semana passada, Abraham Peixoto, que havia retirado o processo de julgamento no dia 28 de junho para analisá-lo (pedido de vistas), lembrou que Melo foi cassado pelo TRE-AM em janeiro por compra de votos e conduta vedada com base na denúncia de que o governo forçou contrato “fantasma” com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), da empresaria Nair Blair, de R$ 1 milhão, e teria usado esse valor para cooptar eleitores.

A advogada de Henrique Oliveira, Maria Benigno, disse que não é possível atribuir diretamente ou automaticamente a responsabilidade do governador e do vice sob o abuso praticado e sugeriu a unificação das ações.

"No caso Nair Blair, o secretário de segurança e no caso da Susam, o titular da pasta, nao são réus. Por isso peço que seja afastada a responsabilidade sobre os candidatos, como beneficiários da conduta. Essas ações baseadas em um só  fato (bis um iden) devem ser junta das e julgadas em uma só ação. É questão de segurança jurídica. São diversas as ações interpostas (por Eduardo Braga) é que foram baseadas no mesmo fato, então o que se tem que ser feito é a pensar esse fato na ação que já está sendo julgada pelo TSE. É isso que se pede. E no caso de ser julgada procedente essa ação,  a defesa defende a realização de novas eleições (e não a posse do segundo colocado)", disse.


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