Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
VEREDICTO

Após prisão em 2ª instância, STF debate descriminalização das drogas

Ministros começam no dia 9 de novembro julgamento que pode liberar o uso de todos os tipos de droga no país



xSTF.jpg.pagespeed.ic.JNz-ClgpBz_50404BFF-3536-444B-8D2B-A153782FC1AD.jpg Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
29/10/2019 às 08:46

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. No dia 6, o Supremo inicia o debate sobre a descriminalização das drogas, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. 

Na quinta-feira (24), o julgamento que pode beneficiar o ex-presidente Lula, iniciou com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.



No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Descriminalização das drogas

O julgamento do tema foi interrompido em setembro de 2015, em virtude do falecimento o ex-Ministro Teori Zavascki (em 19 de janeiro de 2017), tendo o Ministro Alexandre de Moraes assumido, por sucessão, o julgamento do recurso.

Alexandre de Moraes, que é ex-ministro da Justiça do governo de Michel Temer e ex-secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, solicitou dados à Polícia de São Paulo e à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) para fundamentar o seu voto no processo. 

Até o momento já proferiram voto no recurso três ministros do Supremo: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O Ministro relator votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas e a favor da aplicação de punições administrativas para os usuários. 

Na agenda do STF

6 de novembro
Descriminalização do uso de drogas
 
20 de novembro
Compartilhamento de informações financeiras do Coaf, da Receita e do BC
 
Em espera
Suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos casos da Lava-Jato
Tabela de preços do frete para caminhoneiros

 


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