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Cotidiano
TRANSPARÊNCIA

Após protestos, Assembleia Legislativa do Estado discute Fundeb na web

Projeto de lei obriga  municípios e o governo do Estado a detalharem em portal na internet todos os gastos com verbas do fundo 14/09/2017 às 11:53
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Centenas de professores das escolas municipais de Manaus questionaram, durante protesto em frente à Semed, o emprego do adicional do Fundeb de R$ 109 milhões (Márcio Silva/AC)
Camila Pereira Manaus

No mesmo dia em que centenas de professores de Manaus protestaram contra a falta de transparência no emprego das verbas do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) um projeto de lei que cria o Fundeb Transparência, um site  com o demonstrativo de aplicações do recurso. A proposta é do deputado estadual José Ricardo (PT). 

No mês passado, o governo do Estado anunciou o pagamento de abono para professores e pedagogos proveniente de sobras do Fundeb. As duas primeiras parcelas serão pagas no dia 20 deste mês e as demais até dezembro. Na terça-feira, profissionais da área de educação da rede municipal de ensino fizeram uma manifestação para cobrar o pagamento do mesmo benefício e a transparência a respeito do recurso. Questionaram também o emprego de um adicional depositado em julho de R$ 109 milhões. A Prefeitura de Manaus informou que não haverá pagamento de abono.

De acordo com o projeto de lei que aguarda  emendas e depois segue para as comissões, as secretarias responsáveis pela política de educação do Sistema Estadual de Educação deverão manter o site com as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos. Estes dados incluem, ainda, a demonstração de receita total do fundo, a demonstração de valores gastos em remuneração dos profissionais,  os demonstrativos de todas das despesas realizadas com vistas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), entre outros.

O deputado José Ricardo enfatizou que é necessário que todos os dados estejam disponíveis de forma detalhada, clara e objetiva, para facilitar o monitoramento dos gastos desse recursos por qualquer cidadão. Ele  reforçou que estes números precisam estar detalhados também no Portal da Transparência do Governo do Estado.

“A proposta é cobrar que o governo dê transparência aos recursos do governo federal destinados à educação, como no caso do Fundeb. Que ele demonstre claramente os recursos que estão vindo, quanto está sendo gasto, quanto para os professores, quanto para outras despesas. Detalhar tudo e fazer isso mensalmente”, explicou o deputado. 

José Ricardo explicou que o projeto de lei diz respeito ao Fundeb do Estado e também dos municípios. “Vai valer pra todo mundo. Seria o procedimento de disponibilizar as informações detalhadas, seja que chega para o governo do Estado, seja para as prefeituras”, disse.

O parlamentar considera que o destino dado aos  recursos do Fundeb são desconhecidos da maior parte da população. “É uma caixa fechada, o Fundeb para o município. A mesma coisa do Estado”, disse o deputado.

Jonas Araújo, professor da rede municipal

 “Existe ou não existe sobra no recurso?”
O professor da rede municipal de ensino, Jonas Araújo, que coordenou a manifestação da última terça-feira, disse que a Prefeitura de Manaus ainda precisa fazer uma prestação de contas para os professores e deixar claro sobre a questão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Na terça-feira, a titular da Semed Kátia Schweickardt e o novo chefe da Casa Civil da Prefeitura, Arthur Bisneto, disseram que os professores não devem receber abono, uma vez que não há não há sobras do Fundeb para serem partilhadas entre os professores. 

“Entendemos que o Fundeb é uma matéria da política manauara, que sustenta a educação básica. Essa matéria tem lei e regras, queremos que a prefeitura se pronuncie de maneira clara e eficiente. Existe ou não existe sobra?”, afirmou Araújo.

Segundo o professor, uma comissão formada entre professores e pedagogos protocolou um pedido com 1.800 assinaturas na Semed questionando a aplicação dos recursos. “Há a questão do plano de cargos e carreiras, que será pago. Se o ‘resíduo’ é ínfimo como vai pagar essa progressão horizontal?”, questionou.


Municípios ganharam R$ 294 milhões

O governo Federal repassou, no mês de julho, cerca de R$ 530 milhões ao governo do Amazonas, relativos aos recursos do Fundeb, de acordo com levantamento feito pelo deputado Serafim Corrêa e divulgado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Destes recursos, R$ 236 milhões foram para o Estado e R$ 294 milhões para os 62 municípios. 

Segundo os dados levantados pelo parlamentar, para Manaus, por exemplo, foram repassados R$ 109 milhões de Fundeb. Ele ressaltou que é de extrema importância que esses montantes sejam fiscalizados, principalmente pelos professores. “Essa é uma responsabilidade que cabe a todos nós: aos deputados, vereadores, ao Ministério Público mas, principalmente, aos professores. Eles têm que gritar e se manifestar”, afirmou o deputado.

O parlamentar explicou que em 2016, o governo federal repassou menos recursos do que deveria ter repassado a título de Fundeb. “Governadores e prefeitos reclamaram, protestaram e em julho o governo federal passou. O governo não pode dar aumento que vai impactar no próximo governo, e estamos em ano eleitoral. Logo, o governo fez a opção de pagar em forma de abono”. 

Serafim destacou que os recursos serão usados para cumprir o plano de cargos e salários. “A realização do plano é de minha autoria. Precisa haver essas promoções seja por tempo de serviço ou especialização. É um aumento que será levado para a aposentadoria dele”, disse.

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