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Após quase um ano, Prefeitura deve executar emendas de vereadores de Manaus

As emendas foram apresentadas em 2013 ao prefeito Artur Neto, que prometeu uma reserva de R$ 12,3 milhões do Orçamento do município para as indicações 10/09/2014 às 10:17
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Artur Neto prometeu reservar R$ 12,3 milhões do Orçamento do município deste ano para indicações feitas pelos vereadores
Janaína Andrade ---

Quase um ano após o prefeito Artur Neto (PSDB) prometer aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a reserva de R$ 12,3 milhões do Orçamento do município deste ano para indicações feitas pelos 41 parlamentares da Casa, a Prefeitura de Manaus sinaliza com o cumprimento do acordo. Hoje, de acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), vereador Walfran Torres (PTC), será apresentado um cronograma com a data de execução das emendas.

O acordo vai ser cumprido às vésperas dos parlamentares discutirem as emendas à LOA de 2015, uma vez que no mês de junho aprovaram a LDO do próximo ano. É essa lei que dará ao Poder Executivo os parâmetros para a aplicação dos R$ 4,5 bilhões previstos para o orçamento do ano que vem.

O valor acordado entre prefeito e vereadores representa 0,31% dos R$ 4,05 bilhões previstos no projeto da LDO aprovada para este ano. As 119 emendas têm prazo para ser cumpridas – 31 de dezembro - conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

Pelo acordo do prefeito com os 41 vereadores da CMM, cada parlamentar tem direito a uma cota de R$ 300 mil em emendas, para indicar a aplicação dos recursos, respeitando o que estiver definido na LDO.

Segundo Walfran Torres, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) está concluindo um levantamento e, hoje, será apresentado um relatório integral com o cronograma de execuções das emendas apresentadas pelos parlamentares.

“A gente precisa iniciar essas emendas o quanto antes, por que agora, no final de setembro, nós iremos tratar da Lei Orçamentária Anual de 2015, então, para a gente (vereadores) da base, seria muito desconfortável estarmos tratando das emendas do ano que vem, sem ter resolvido as do ano vigente, por isso estamos dando celeridade”, declarou o parlamentar.

Para o vereador oposicionista, Waldemir José (PT), ao viabilizar as cotas do orçamento, o prefeito não está fazendo favor. A prerrogativa, como ressaltou, é garantida na Loman e no Regimento Interno da Câmara.

“Eu penso também que não dá para a Prefeitura estar constantemente dizendo para a Câmara como se fazer emendas. A CMM tem que ter um quadro técnico que de uma certa forma constitua a base da independência deste Poder. Nós não podemos ficar aceitando esse tipo de tratamento, onde a Prefeitura vem e diz que as nossas emendas não estavam corretas”, protestou o petista.

O subsecretário de orçamento e projetos da Semef, Lourival Praia, afirmou na semana passada que algumas das emendas negociadas não serão executadas. “Nós estamos comunicando alguns vereadores da impossibilidade de execução de algumas dessas emendas. Ele (o vereador) vai ter que definir, em ofício para a secretaria, quais emendas ele quer que a gente priorize”, disse Lourival.

Vereador diz apelar para Deus

O vereador de oposição Professor Bibiano (PT) disse já estar pedindo, além de urgência, “pelo amor de Deus”, para que as emendas de sua autoria que preveem a construção de passarelas na entrada dos bairros Santa Etelvina, Parque São Pedro e Novo Israel sejam executadas.

“Nós não estamos aqui discutindo cotas dos parlamentares, estamos aqui discutindo a vida do povo na cidade de Manaus que utiliza esse trânsito caótico. Então, independente dos egos, nós precisamos priorizar aqueles que estão sendo vítimas da falta de planejamento de mobilidade urbana na nossa Manaus”, defendeu.

Já o vereador Elias Emanuel, em discurso, afirmou que não vê nenhum demérito para a Câmara em dialogar com a Prefeitura. “Essa é uma prática corrente. No Congresso Nacional por acaso o recurso dos deputados federais não dialogam com o Governo Federal?”, indagou.

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