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Após rejeição de moradores, MPF/AM recomenda paralisação de obras de creche no Mindu

Documento pede à Secretaria Municipal de Educação que paralise as obras até que seja realizada consulta pública à comunidade do entorno sobre a construção   18/11/2014 às 12:23
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O pequeno Cainã Victor Figueiredo protesta contra a construção de uma creche na área verde próximo ao Parque do Mindu. Semed diz que não tem problema
acritica.com ---

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que paralise imediatamente as obras de construção de uma creche municipal no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, até que seja realizada consulta pública à comunidade sobre o empreendimento.

A consulta pública recomendada no documento deverá ser convocada com antecedência mínima de 45 dias da data de realização, além de ter divulgação e transporte adequados garantidos para assegurar a efetiva participação dos interessados. O Município de Manaus terá dez dias para informar ao MPF quais providências foram adotadas em relação ao cumprimento das medidas.

Em matéria publicada por A Crítica no dia 3 de novembro, a sinalização das obras da creche situada entre as ruas Dom João e Dom Henrique, causou uma reação dos moradores da área. Embora saibam da carência desse tipo de equipamento na cidade, os moradores do local protestaram pelo uso da área que tem várias árvores e é refúgio dos animais do Parque do Mindu, situado próximo ao local.

De acordo com representação recebida pelo MPF/AM, a creche municipal está sendo construída em área verde que faz parte do Corredor Ecológico Urbano do Mindu, principal habitat natural do sauim-de-coleira, espécie de primata ameaçada de extinção. O documento ressalta ainda que o corredor ecológico vem sendo alvo de constantes desmatamentos e fragmentação dos trechos de floresta promovidos por obras públicas, situações que têm ameaçado ainda mais a vida desses animais.

Na recomendação, o MPF/AM sustenta a aplicação do Princípio da Precaução – previsto na Declaração do Rio de Janeiro/92 – no caso da construção da creche, segundo o qual “quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”. A adoção do Princípio da Precaução pela administração pública está respaldada no artigo 37 da Constituição Federal.

Entre os documentos que motivaram a recomendação do MPF está um abaixo-assinado com manifestação de centenas de moradores contra a construção da creche no local, considerando que há outras alternativas de locais que atenderiam melhor o interesse público. “Antes de planejar a construção de uma creche municipal nesta localidade, primordial seria uma análise da real necessidade de tal obra, tendo em vista a existência de escolas municipais no bairro em questão e a ausência de número significativo de interessados a ensejar a construção de creche municipal, posto que tal obra teria maior eficácia em áreas de periferia”, diz um trecho do abaixo-assinado.

*Com informações da assessoria de comunicação.

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