Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
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Após reunião na ALE, TCE-AM deve aprovar projeto que reajusta salários dos membros da corte

Presidente da corte, Josué Filho convenceu os deputados estaduais de que o órgão tem orçamento suficiente de R$ 209 milhões parar arcar com reajuste salarial



1.gif Presidente do TCE, Josué Filho, apresentou aos deputados estaduais, durante reunião, relatórios sobre a situação financeira do tribunal que tem orçamento de R$ 209 milhões
07/02/2015 às 10:33

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Josué Filho, disse ontem que “a saúde financeira da corte é boa” e que o órgão se preveniu para um ano de crise econômica e “por isso tem o combustível para percorrer a estrada das dificuldades”. A declaração foi dada após a reunião com 18, dos 24 deputados, onde justificou o projeto de lei, em tramitação na Casa, que prevê o aumento salarial de 14,6% dos conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal.

Josué Filho, acompanhado do conselheiro do TCE-AM, Érico Desterro, fez uma demonstração aos deputados, durante reunião que durou cerca de duas horas, do Relatório Anual e do balanço financeiro do tribunal. A ida do presidente do TCE-AM à Assembleia Legislativa ocorreu um dia após o deputado Serafim Corrêa (PSB) ter apresentado um requerimento reivindicando a presença de Josué Filho para justificar o Projeto de Lei enviado pelo órgão, reajustando o salário dos membros.

“A saúde financeira do TCE é boa, então não temos que temer o futuro, embora a preocupação do deputado Serafim Corrêa seja salutar, já que nós teremos um ano difícil de estabilidade ou queda de receita, mas o tribunal se preveniu para isso e tem combustível para percorrer a estrada das dificuldades”, afirmou o presidente do tribunal.

O pedido de reajuste trata-se de um efeito cascata provocado pelo aumento no subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Congresso, de R$ 29.462,25 para R$ 33,763 mil. Os conselheiros dos Tribunais de Contas recebem o mesmo salário que os desembargadores dos Tribunais de Justiça, que equivale a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF – R$ 30.471,11.

Após a reunião, Serafim disse que ficou satisfeito com as explicações do conselheiro. “Eles demonstraram com mapas, números, balanços, que o TCE tem toda a condição para arcar com o ônus desse reajuste, e era exatamente esse o objeto do meu requerimento. Então de minha parte este assunto está superado e estou de pleno acordo que o reajuste seja concedido”, afirmou o deputado do PSB.

De acordo com o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), o projeto que prevê o reajuste dos conselheiros, auditores e procuradores de contas deverá ser votado na segunda-feira. Para Josué, a reunião serviu para dissolver as dúvidas dos parlamentares. “Acredito que os parlamentares tenham se convencido do reajuste. E a manifestação da maioria dos deputados foi positiva”, avaliou.

Na próxima segunda-feira devem ser votados, também, dois vetos do Executivo a projetos dos parlamentares. O primeiro anula proposta que efetiva todos os servidores administrativos ou de regime celetista de entidades públicas contratados sem prestar concurso público até 5 de outubro de 1989. O outro cancela matéria que prevê câmeras em veículos da Secretaria de Segurança.

Poderes têm reforço na renda mensal

Além do salário de R$ 25,2 mil (se reajustado na segunda-feira, passando a ser de R$ 30,4 mil), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recebem desde outubro de 2014, R$ 4,3 mil de auxílio-moradia. Além do TCE-AM, os membros do Judiciário e Ministério Público também recebem auxílio-moradia.

No TCE-AM e no Ministério Público foi adotado o teto estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no valor de R$ 4,3 mil.

Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux, decidiu estender o pagamento do benefício a todos os magistrados brasileiros. Antes, o auxílio no Judiciário era restrito para alguns casos, como de juízes que atuam em cidades pequenas. A decisão desencadeou um efeito cascata.


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