Publicidade
Cotidiano
TRANSPARÊNCIA

Publicação da lista nominal de salários dos servidores da ALE-AM ainda é promessa

Perguntados sobre o seu posicionamento quanto ao tema, os parlamentares que disputam a presidência da Casa se mostraram a favor de colocar a medida em prática, caso sejam eleitos 26/11/2016 às 09:53
Show capturar
Com exceção do atual presidente da ALE, que não pode disputar a reeleição, oito dos 24 deputados restantes figuram como pré-candidatos à presidência da Casa, sendo três da bancada governista (Foto: Divulgação)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Perguntados sobre o seu posicionamento quanto à publicação da folha de pagamento nominal dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) na internet, os parlamentares que disputam a presidência da Casa se mostraram a favor de colocar  a medida em prática, caso sejam eleitos. Em Manaus, apenas a ALE-AM e a prefeitura do município insistem em não  divulgar em seus sites a lista salarial nominal dos servidores. 

Dos oito parlamentares que atualmente pleiteiam o cargo, todos os quatro contactados  pela reportagem (os demais não atenderam as ligações) disseram que pretendem publicar a folha se forem eleitos - o que significaria que a Casa finalmente atenderia aos requisitos da Lei Complementar 131/2009, a chamada Lei da Transparência.

O tema de interesse público foi o mote das duas últimas eleições para a presidência da ALE-AM, vencidas pelo atual chefe da Casa, Josué Neto (PSD). Apesar de prometido em 2010 e 2012, o site da Casa só mostra o pagamento nominal para os 24 parlamentares, mas não os dos servidores concursados, comissionados e os dos gabinetes dos deputados. 

Sidney Leite (Pros), de volta ao cargo parlamentar depois de ter se licenciado em fevereiro de 2015 para chefiar a Secretário de Estado de Produção Rural (Sepror), disse que, se chegar a presidência,  tornará publica a folha de pagamento da ALE-AM.  “Eu não sei se você sabe, mas eu fui o primeiro parlamentar a divulgar meu contracheque para a população e para a imprensa. Acho que é um dever de todos fazer isso. Eu, enquanto prefeito [de Maués], não tinha o recurso da internet, mas fazia questão de deixar as informações das contas públicas disponíveis no mural da prefeitura. Na Sepror, lutei para que tudo fosse publicado. O dinheiro em questão não é da Assembleia, é do povo”, afirmou o deputado.

O deputado Belarmino Lins (Pros), que já conta com três vezes presidente da Casa,  e hoje é  vice-presidente, não foi tão enfático sobre tomar a medida, mas disse, em linhas gerais, não ver problema em sua adoção. “Acho que não tem nada que impeça a publicação da folha nominal dos servidores, afinal de contas, isso é uma previsão legal que veio com a Lei da Transparência. Sabemos que não são pagos ‘supersalários’ no Legislativo Estadual”, comentou.

Os candidatos da bancada oposicionista são enfáticos sobre a divulgação da lista salarial nominal. “Com certeza farei isso se for eleito! Nós já temos uma lei que prevê isso, então não faz sentido que não façamos. Pelo que eu vi, a ALE-AM está abastecendo o seu Portal da Transparência com os cargos e o que eles recebem, mas não está pondo os nomes dos servidores. Só os parlamentares aparecem nominalmente lá. Isso precisa mudar”, comentou o deputado José Ricardo Wendling (PT).

A deputada Alessandra Campêlo (PMDB) afirmou que essa não é uma bandeira somente de sua candidatura, mas de todas. “Com certeza pretendo fazer isso se eleita. Transparência é essencial, mas não se trata somente de dizer: ‘Com a Alessandra, a Assembleia vai ser mais transparente’. Todos os deputados querem isso. É um sinal geral dos parlamentares de querer atender mais à sociedade”.

Município ignora publicação

A ALE é um dos poucos órgãos no Amazonas que não divulga lista salarial nominal. A despeito da votação de pautas importantes, como a recente implementação do chamado “orçamento impositivo”, que passará a valer no ano que vem, o deputado Josué Neto, eleito em 2012 e reeleito em 2014, sairá da presidência sem publicar a folha de pagamento dos servidores da Casa na internet - uma de suas promessas de campanha quando disputou as eleições.

Procurado pela reportagem para que explicasse as razões do não cumprimento dessa meta, o presidente da ALE-AM disse que a tomada da medida se encontra em curso. 
“O sistema de publicação da folha da ALEA-AM ainda está sendo finalizado pela Prodam. Espero entregar à próxima gestão da Assembleia todas as ferramentas para cumprir com essa publicação”, declarou o presidente da Assembleia.

Outro gestor público que encerrará uma gestão este ano sem disponibilizar folha de pagamento de servidores à população é Artur Neto (PSDB). O tucano, que venceu as eleições ocorridas no mês passado para ficar mais quatro anos na chefia do Executivo local, mantém uma página vazia, no espaço que deveria conter essas informações, no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. O link da página (http://transparencia.manaus.am.gov.br/transparencia/v2/#/servidores) diz apenas que ela está “em construção”.

A publicação da folha de servidores na internet é uma medida que amplia o controle social sobre a administração pública.   Atualmente, vários órgãos em âmbito estadual, como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas e o Ministério Público já agem conforme a lei. Além deles, na esfera do município, a Câmara Municipal de Manaus também já torna a sua folha pública através de sua página na rede.

Publicidade
Publicidade