Domingo, 21 de Abril de 2019
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Aprendizagem profissional é subutilizada no Brasil, afirmam especialistas

Considerado a melhor porta de entrada ao mercado de trabalho para grande parte das pessoas de até 24 anos, o regime de aprendizagem profissional tem abrangência limitada


23/03/2019 às 16:14

Mesmo contando com um bem-formatado programa de aprendizagem profissional, o Brasil ainda tem dificuldades em resolver o drama de milhões de jovens  em busca de ocupação ou submetidos ao trabalho informal, além dos milhares de adolescentes internados em instituições socioeducativas.

Considerado a melhor porta de entrada ao mercado de trabalho para grande parte das pessoas de até 24 anos, o regime de aprendizagem profissional tem abrangência limitada: o número de aprendizes está na casa dos 450 mil.

Em audiência pública no fim de 2018, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado obteve de especialistas no tema a avaliação de que o país tem um enorme potencial de candidatos a uma atividade que una trabalho e treinamento, mas não encontram oportunidades.

É consenso entre esses estudiosos que tanto as empresas quanto a sociedade sairiam ganhando caso a aprendizagem profissional fosse uma realidade consolidada.

Fundamentos

A aprendizagem é um caminho para que adolescentes e jovens de idades entre 14 e 24 anos tenham as primeiras experiências formalmente reconhecidas como profissionais de uma forma que não interfira na sua educação. Enquanto aprendizes, eles devem receber capacitação teórica e prática, ser periodicamente avaliados e lidar com uma quantidade controlada de responsabilidades.

De acordo com a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a aprendizagem é uma forma de os jovens experimentarem o mercado de trabalho sem precisarem passar por todas as suas provações. Ao exigir que o aprendiz continue recebendo educação, o mecanismo se configura em uma “chave de oportunidades”. "A aprendizagem é uma política pública que impacta vários problemas: educação [deficiente], violência, desemprego, pobreza, desigualdade social".

Também é possível observar vantagens para o setor produtivo. Os jovens que se formam por meio da aprendizagem já ingressam na vida profissional como trabalhadores mais preparados:

"Para as empresas, é importante, porque forma trabalhadores capacitados e engajados, faz com que cresçam consumidores, diminui custos de recrutamento e melhora a qualidade da mão de obra".

Legislação

O contrato de aprendizagem profissional foi reconhecido em lei no período do Estado Novo, auge do trabalhismo, ainda antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através de um decreto-lei de 1942, que tratava da indústria. Quatro anos depois, foi a vez de o comércio incorporar o instrumento.

A atual lei que rege a aprendizagem profissional está em vigor há quase duas décadas (Lei 10.097, de 2000). O contrato de aprendizagem pode ser firmado por no máximo dois anos, período que deve ser incorporado ao tempo de contribuição do jovem para efeitos de aposentadoria. O aprendiz deverá receber ao menos um salário mínimo.

A legislação estabelece uma cota mínima de aprendizes por empresa: entre 5% e 15% do total de trabalhadores, mas a maior parte das empresas opta pela porcentagem menor — isso quando a cota é cumprida. De acordo com levantamentos de 2018 do Ministério do Trabalho (agora incorporado ao Ministério da Economia) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se o piso da cota fosse cumprido, o Brasil poderia ter cerca de 960 mil aprendizes em atividade. Esse número poderia chegar a 3 milhões em caso de cumprimento do percentual de 15%.

Entretanto, o pico de contratação de aprendizes, alcançado em 2014 e 2015 (de pouco mais de 400 mil jovens por ano) vem caindo, conforme o Boletim da Aprendizagem do antigo Ministério do Trabalho. No final de 2018, a diferença entre contratações e rescisões era de 449.151. Em contraste, mais de 4 milhões de jovens de até 24 anos (idade-limite para ingresso no programa) estavam desocupados — ou seja, desempregados, mas em busca de trabalho. Outros 2 milhões de crianças e adolescentes labutavam no trabalho infantil.

Melhorias

O setor produtivo tem tentado se atualizar aos tempos para incorporar mais aprendizes às suas fileiras. É o que garante o gerente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Morgado.

Ele classifica o regime de aprendizagem como o “estado de arte” da formação. O principal indicador que as empresas precisam melhorar, segundo sua avaliação, é o do turnover — a substituição de trabalhadores que se aposentam por aprendizes já inseridos no processo. O caminho para fazer isso é prever as novas tendências para afinar a formação.

A diversificação das vagas de aprendizagem também é vista como uma deficiência a ser suprida. Segundo o antigo Ministério do Trabalho, 42% dos aprendizes em atividade trabalham como auxiliares de escritório; outros 17% são assistentes administrativos. Essa concentração é interpretada como um sinal de que a aprendizagem ainda é um caminho ao qual os jovens aderem por necessidade, e não para realizar alguma aptidão.

Vidas transformadas

O impacto positivo da aprendizagem é certificado por quem teve o curso de sua vida alterado pela oportunidade. É o caso da jovem Mylena dos Santos Rocha, moradora da região do Entorno do Distrito Federal. Ela faz um curso de administração e trabalha na mesma área por intermédio da organização Ensino Social Profissionalizante (Espro).

"No curso, percebi habilidades que eu não tinha percebido na escola e não havia desenvolvido ainda. Procurei formas de me especializar e me destacar nelas. Até então eu não achava que conseguiria um emprego através da minha competência".

Além de deslanchar na vida profissional, Mylena conseguiu realizar o sonho de entrar na faculdade, graças ao equilíbrio garantido entre o trabalho e os estudos.

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