Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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Aprovação de lei da terceirização revela dependência de políticos

O advogado Carlos Santiago acredita que aprovação que regulamento os contratos de terceirização no Brasil é um reflexo da falta de autonomia de políticos


11/04/2015 às 10:33

A aprovação do texto-base do Projeto de Lei nº 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no Brasil, é um reflexo da falta de autonomia de políticos que recebem recursos de empresas para as campanhas. Esta é a opinião do presidente da Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), Carlos Santiago. Ele integra a “Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas” que apresenta, como um dos pilares, a proibição de doação privada.

“Muitos políticos eleitos foram financiados pelo sistema empresarial. Para eles, fica difícil votar contra. Ou você favorece os empresários ou luta para limitar/acabar com isso. O poder econômico pressiona os parlamentares, tira a autonomia”, disse Santiago.

Dos oito deputados federais do Amazonas, sete votaram a favor do PL que determina regras para a terceirização do setor privado para empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas da União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Foram eles: Alfredo Nascimento (PR), Arthur Bisneto (PSDB), Átila Lins (PSD), Conceição Sampaio (PP), Hissa Abrahão (PPS), Marcos Rotta (PMDB) e Pauderney Avelino (DEM); Silas Câmara (PSD) não participou da votação.

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“Essas votações no Congresso demonstram a necessidade de mudança no sistema de escolha dos nossos representantes. Eles tendem a votar com uma rigidez mais forte e no interesse dessas empresas. A aprovação do PL da terceirização revela um forte investimento por trás dodesempenho eleitoral”, enfatizou o cientista político.

Rotta, porém, chamou o argumento de Carlos Santiago de “delírio extremo”. Segundo ele, a aprovação do texto base — os parlamentares ainda votarão os destaques — não tem relação com o tipo de financiamento recebido pelos políticos. “É certo delírio extremo querer associar uma coisa a outra. O que acontece é que o presidente [da Câmara, Eduardo Cunha – PMDB] está desengavetando uma série de projetos”, disse, ao revelar ter sido contrário à ideia. “No primeiro momento, eu não concordava com algumas coisas. Como houve mudanças na responsabilidade das contratantes e a exclusão do serviço público, votei a favor”, explicou.

Mudanças prejudicam trabalhador

Único da bancada do Amazonas na Câmara Federal a não votar a favor do Projeto de Lei nº 4330/2004, o deputado Silas Câmara (PSD) se declarou contra a proposta e explicou o porquê de não participou da votação. “Se você olhar as votações anteriores, verá que eu votei contra. Mas, quando chegou a hora da votação principal, alguns minutos antes, o ministro de cidades [Eduardo Braga – PMDB] me ligou, pedindo para que eu fosse a uma reunião, receber técnicos da Prefeitura de Manaus e não consegui voltar a tempo”, explicou o deputado, ao esclarecer o porquê de ser contrário. “Isso diminui investimentos na qualificação. Você não faz mais concurso e troca de funcionários de 90 em 90 dias, faz uma rotatividade muito grande, sem vínculos, prejudicando o trabalhador”, finalizou.

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