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Cotidiano
SENADO

Aprovação de PEC ameaça eleição de candidatos de partidos pequenos em 2018

Proposta de Emenda Constitucional 282/2016 teve texto-base aprovado em primeiro turno e será votada até o final de setembro no Senado. Medida extingue coligações e propõe cláusula de desempenho 06/09/2017 às 20:16 - Atualizado em 06/09/2017 às 20:17
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Câmara aprovou o texto principal da PEC que veda coligações para eleições proporcionais (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Se for aprovada até o final de setembro no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/2016, votada na terça-feira na Câmara dos Deputados, que extingue as coligações e propõe a cláusula de desempenho, praticamente vai barrar a eleição de candidatos a deputado federal e estadual de partidos pequenos já em 2018.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno com 384 votos a favor. A votação dos destaques, que pretendem fazer alterações na proposta, será realizada na próxima semana. Um dos destaques é que a PEC comece a vigorar apenas nas eleições de 2020.

A cláusula de barreira restringe o acesso às verbas e tempo de propaganda eleitoral. Segundo a deputada federal Conceição Sampaio (PP), o percentual vai aumentando o limite gradativamente até 2030. Para o próximo ano a previsão é de que sejam 1,5% dos votos válidos ou nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove Estados.

Sampaio destacou que a PEC teve o consenso da maioria dos líderes partidários. Para a deputada, a proposta será votada até o final de setembro e não terá mais problemas. “Isso já se pensou no passado e houve um impedimento do Supremo e agora veio para pauta novamente. Chega a ser até unânime essa possibilidade do final das coligações”, explicou.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) se mostrou favorável à medida. “O Brasil não pode continuar sendo uma indústria de partidos, criando partido todo mês e esses partidos se beneficiarem tanto do tempo de televisão quanto do fundo partidário”, justificou.

Para o deputado estadual Dermilson Chagas (DEM) será um processo com mais transparência. O parlamentar conta que nas eleições de 2010 teve mais votos que outros candidatos e acabou ficando de fora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).  “Procura dizer para a sociedade que vai ser eleito aquele que for mais votado e não os arranjos de coligações que sempre tem. Procura ser um processo mais justo, um processo mais transparente e com mais clareza”, defendeu.

Chagas afirma que não há a necessidade de se ter uma infinidade de partidos políticos menores, que se tornam redundantes. “Não tem tanta ideologia partidária suficiente. Nós temos que ter um teto de partidos adequados”, argumentou.

O surgimento de partidos políticos menores, segundo o deputado estadual, se dá pela facilidade das redes sociais. “Isso está virando febre e isso tem incomodado a sociedade também. Tem que diminuir o número de partidos. Não me preocupo com os partidos de pequena legenda, mas isso tem causado grande prejuízo para a sociedade”, ressaltou o deputado.

Na avaliação da porta-voz estadual do partido REDE, Camila Susan, a PEC é uma manutenção do monopólio dos grandes partidos. “Vejo que essa PEC é a tentativa de acabar com os partidos menores. Não há prós para os partidos pequenos, pois além de perdemos o fundo partidário, tempo de TV, perdemos qualquer chance de concorrer de igual pra igual”, disse.

“Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros 10 vão para a UTI. E, na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), após a votação na terça-feira, segundo a Agência Câmara.

Votos da bancada

Cinco dos oitos deputado federais do Amazonas votaram pela aprovação da PEC que acaba com as coligações e nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham  acesso ao fundo partidário:  Alfredo Nascimento (PR), Conceição Sampaio (PP), Hissa Abrahão (PDT), Pauderney Avelino (DEM e Silas Câmara (PRB. Estavam ausentes  Átila Lins (PSD, Arthur Bisneto (PSDB, licenciado do mandato, e Sabino Castelo Branco (PTB), de licença médica.

“PEC favorece grandes legendas”, afirma cientista político

Para o cientista político Carlos Santiago, a PEC favorece grandes legendas partidárias e atinge, justamente, os pequenos partidos e também os futuros partidos. “Não significa que essa PEC vai melhorar a política brasileira. O grande problema da política brasileira é que os partidos políticos perderam todos as suas identidades ideológicas, as suas capacidades de reflexão e de criar projetos”, diz.

Ele afirma que a PEC vai esconder um problema sério do país, que é a reforma partidária. “Os partidos políticos do País na grande maioria são comandados por famílias, pequenos grupos usam a sigla para fazer negócios e não têm critério algum de democracia interna. Aí não há renovação partidárias, as candidaturas que são colocadas são praticamente as mesmas, cria-se até siglas, mas que são caciques que migram para fazer uma sigla para si. Então nós temos que democratizar os partidos, tornando-os menos cartoriais, menos familiares como o caso do Amazonas, onde famílias controlam os partidos. Nós temos que atingir as estruturas partidárias e parte disso cabe ao eleitor que deve buscar se envolver, votar com consciência, votar com interesses, de fato, republicanos”.

Restrição de representações

O ex-deputado estadual, Eron Bezerra, afirma que, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/2016, as representações políticas serão mais restritas, prevalecendo os grandes partidos conservadores.

“Em primeiro lugar, isso é uma tentativa dos partidos conservadores de restringir a representação parlamentar apenas a eles, porque como eu posso querer estabelecer que para você existir tu tens que ter obrigatoriamente uma quantidade de votos. Tu não podes brigar por uma ideia que tu acredites. No fundo, é uma tentativa de restringir as representações apenas aos partidos conservadores ou com grande estrutura política já montada. Em segundo lugar, se está restringindo a liberdade de expressão. Podem pensar que o partido não vai ser proibido, mas vai. Na prática vai, porque ele não vai ter mais acesso ao fundo partidário, não vai ter tempo de televisão. Então cada vez mais ele vai sumir. A ideia de se ter coligações por tempo é correto, porque você vai forçar cada vez mais que não se trata de uma pessoa ou de outra, mas, de fato, de uma ideia”, disse.

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