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Aprovação no Senado dá novo ânimo para ‘sonho de liberdade’ de municípios no AM

Senado aprovou na semana passada matéria que devolve às assembleias o poder de legislar sobre a criação de novos municípios 20/08/2015 às 16:48
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Localizado às margens da rodovia BR-230 (Transamazônica), Santo Antônio do Matupi tem 12 mil habitantes. Apesar de fazer parte do território de Manicoré, está a 180 quilômetros do município do Humaitá (o mais próximo)
Cinthia Guimarães Manaus

A criação de novos municípios brasileiros, já vetada pela presidente Dilma Rousseff em 2012 e 2013, voltou à pauta na semana passada após o Senado aprovar o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para a criação de novos municípios por intermédio das Assembleias Legislativas dos estados.

O deputado estadual Adjuto Afonso (PP), que participou do II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, realizado em Belém/PA, na semana passada, vai pedir apoio dos deputados federais do Amazonas para que possam aderir a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  que dá autonomia às assembleias de legislar sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A PEC é uma possibilidade, caso o projeto de lei seja rejeitado pelo Executivo, que pode ser apenas promulgada pelo Congresso.

A PEC em questão é encabeçada pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE), presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados.

Amazonas

No Amazonas, duas localidades clamam pela emancipação política e integram os critérios legais para se tornarem novos municípios: Santo Antônio do Matupi, distrito de Manicoré; e Novo Remanso, distrito de Itacoatiara.

Localizado às margens da rodovia BR-230 (Transamazônica), Santo Antônio do Matupi tem 12 mil habitantes. Apesar de fazer parte do território de Manicoré, está a 180 quilômetros do município do Humaitá (o mais próximo), ficando desassistida pela prefeitura de origem e impondo dificuldades sócio-econômicas à localidade. O conflito agrário por posse de terras é outro problema latente de Santo Antônio do Matupi.

A comunidade de Novo Remanso, localizada na AM -010 KM 169 antes de Itacoatiara, já possui 15 mil habitantes e depende de uma economia baseada na produção agrícola, como plantações de abacaxis.

Para um distrito ser emancipado, ele precisa passar pelos seguintes critérios: ter viabilidade econômica, ter um número mínimo de habitantes que depende da região do País (6 mil na região Norte); 20% de sua população precisa assinar um pedido requerendo sua emancipação e a população maior de 16 anos precisa votar um plebiscito sobre o assunto.

“O que queremos é que sejam devolvidas as prerrogativas tiradas em 1996 das assembleias de decidirem sobre a emancipação de seus municípios, claro dentro dos critérios legais. Queremos sair deste encontro com uma carta para alertar autoridades e presidente para ser respeitada a vontade do povo”, explicou o deputado Adjuto Afonso.

Lista de candidatos chega a onze

O relatório preliminar de viabilidade econômica feito pela Comissão de Assuntos Municipais (Comam), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), também aponta como candidatos à elevação de municípios as comunidades de Aviana, em Beruri; Campina do Norte, em Caapiranga; Balbina, em Presidente Figueiredo; Purupuru, no Careiro Castanho; Itapeaçu, em Urucurituba; Vila Amazônia, Mocambo e Caburi, em Parintins; Pedras e Cametá, em Barreirinha; Cacau-Pirera, em Iranduba e o bairro Colônia Antônio Aleixo, em Manaus.

“O que a gente ouve nesses encontros é a necessidade de muitas localidades do Brasil de serem regulamentadas, desmembradas, fundidas, emancipadas, já que possuem população suficiente e autonomia econômica e ainda ficam distantes dos seus municípios de origem. “Você não pode criar por criar uma cidade para apenas  dividir pobreza. Mas não podemos não permitir que uma área que queira crescer, se desenvolver, não tenha esse direito”, defendeu o deputado Adjuto Afonso.

Em Manaus, há bairros distantes que lembram pequenas cidade interioranas e onde já se discutiu a possibilidade de autonomia dessas localidades, como Puraquequara e Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste; e Tarumã, Zona Oeste.

Dentro dos critérios legais, primeiro esses locais precisam se organizar como distritos, com status de subprefeitura e certa autonomia, para depois requererem emancipação da capital, informou o deputado Adjuto.

Regulamentação

O Projeto de Lei Complementar, aprovado pelo Senado, precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e a sanção da Presidência. As assembleias legislativas, por sua vez, devem criar uma lei regulamentando os critérios para emancipação e fusão de novos municípios.

Emancipados

Os últimos municípios do Amazonas a serem emancipados foram Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, na década de 1980. “Só assim o gestor pode levar desenvolvimento para o local”, explicou o deputado Adjuto Afonso.

Deputado José Ricardo (PT)

“Por um lado podemos pensar em criar municípios novos, desde que tenham condições de se sustentarem e melhorar a qualidade de vida de sua população. Não dá pra falar em novos municípios sem rediscutir a questão do repasse de recursos, debate sobre o Pacto Federativo - o que foi acordado na Constituição sobre a distribuição dos impostos federais. Pra que criar mais municípios se vão continuar com os mesmos problemas sociais? Por trás está o interesse de grupos políticos, porque assim você cria uma prefeitura, prefeitos, vai contratar secretários, ter câmaras municipais. Há toda uma estrutura pública em torno disso, como a demanda de órgãos federais. E por que governo não é simpático? Porque vai criar uma ampliação de responsabilidade de órgãos federais. Eu não sou contra, mas no quadro em que estamos hoje não é o melhor caminho. Primeiro temos que cumprir o Pacto Federativo para fortalecer esses municípios. Tem a responsabilidade do Governo do Estado. Hoje os estados arrecadação ICMS, ficam com 75% e passam só 25% para os municípios. Por isso tem municípios que vivem dependentes dos programas de transferências e programas de assistência federais (Previdência Social, Bolsa Família, Seguro-defeso)”.

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