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Cotidiano
Setor elétrico

Aprovada na Câmara dos Deputados Medida Provisória que abre caminho à privatização

Distribuidores do Norte, como Distribuição Amazonas, são vistas como prioritárias nos planos de privatização do governo 12/10/2016 às 10:08
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Trabalhadores do setor elétrico temem que a eventual privatização da Eletrobras Distribuição Amazonas cause desemprego no setor e abandono do interior. Foto: Winnetou Almeida
Antônio Paulo Brasília (DF)

Uma semana depois de aprovar o projeto de lei que desobriga a Petrobras de operar todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção e apenas um dia após a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que limita os gastos públicos da União, Estados e municípios por 20 anos, a Câmara dos Deputados deu, na última terça-feira (11), nova demonstração de que está afinada com o governo do presidente Michel Temer.

Por meio de um acordo, o plenário provou a Medida Provisória 735/16 que altera regras do setor elétrico, facilita a desestatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras, transfere ao consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai e limita o subsídio federal para pagar o combustível usado na geração de energia para a Região Norte. A MP será analisada ainda pelo Senado.

 O substitutivo do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), incluiu ainda a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social, que reúne consumidores de baixa renda. A MP permite que o governo privatize distribuidoras estaduais que foram federalizadas, como a Amazonas Energia. Estabelece que a União realize licitação para transferência de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia por 30 anos.

Entre os principais alvos do governo estão as distribuidoras do Norte do País que atuam no Amazonas (Amazonas Energia), Rondônia (Ceron), Roraima (Boa Vista Energia) e Acre (Eletroacre). Estão na lista também a do Piauí (Cepisa) e de Alagoas (CEAL). Em 22 de julho, os acionistas da Eletrobras decidiram, em Assembleia Geral, não renovar as concessões dessas empresas.

 Empresas deficitárias

 Contrariando os críticos da MP 735/16, que privatiza o setor elétrico do Norte e Nordeste do País, o líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), admite que seria preocupante para os amazônidas, especialmente os amazonenses, caso a Amazonas Energia fosse privatizada, fato que ele não acredita porque a distribuidora é deficitária. “Alguém só compra um bem se não estava endividado. Quem vai querer comprar a Amazonas Energia para ter prejuízo? Não há interessado nessa empresa”, afirma.

Pauderney diz que vai trabalhar fortemente para que a privatização da Amazonas Energia não ocorra porque, se a venda vier a acontecer, o interior do Estado vai ficar abandonado porque ninguém vai querer investir nem abastecer os municípios com energia elétrica. Segundo ele, foi aprovada na MP R$ 3,5 bilhões para a Conta de Consumo de Combustível (CCC) que custeia da distribuição de energia no Norte do País.

Pagando a conta

 Conforme projeto de lei de conversão aprovado, o custo adicional de 240 milhões de dólares ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro Nacional e sim repassado ao público. A medida atinge os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste não consomem energia de Itaipu. Segundo cálculos do setor, o aumento deverá ser em torno de 0,3% nas contas. Como o efeito é retroativo a janeiro de 2016, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.

Blog: José Maria Rangel, coord. da Federação Única dos Petroleiros (FUP)

 “O povo brasileiro sofreu um duro golpe na última quarta-feira (5),    quando a Câmara dos Deputados Federais aprovou o Projeto de Lei 4567/16, que entrega a operação do pré-sal às multinacionais estrangeiras. Foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contrários”, disse o presidente da entidade sindical.

“Além de um crime contra a soberania, o que aconteceu em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população”, acrescentou.

“Entregar o pré-sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso País. É a fatura do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro”, complementou.

 “Apesar da gravidade dos fatos desta quarta-feira, a FUP e seus sindicatos continuarão defendendo a soberania nacional e resistindo ao desmonte da Petrobras e do regime de partilha”, concluiu.

MP preocupa trabalhadores do setor

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, Edney Martins, vê com muita preocupação a aprovação da MP 735 e a privatização do setor elétrico na Região Norte. Ele teme pela demissão em massa dos trabalhadores, a precarização dos serviços e principalmente o abandono do interior dos estados amazônicos. Martins teme ainda a presença das multinacionais nas concessões de energia porque terão acesso irrestritos à biodiversidade amazônica. Para senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a MP 735/16 traz riscos à soberania nacional e terá como consequências para a Região Norte o desemprego e a precarização do trabalho.

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