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Área de exames de direção veicular do Detran-AM pode ser fechado a qualquer momento

Consultor mobiliário afirma ser proprietário do Complexo de Exames de Direção Veicular (CEDV) ao apresentar documentação e exige o terreno de volta 30/12/2014 às 11:38
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Área de exames de direção veicular do Detran-AM tem capacidade para realizar 500 exames de habilitação por dia
Perla soares Manaus (AM)

A área onde fica o Complexo de Exames de Direção Veicular (CEDV) Néry Aida Palheta, do Departamento Estadual de Transito do Amazonas (Detran-AM), Zona Norte, tem dono e pode ser fechada a qualquer momento.

Pelo menos é o que afirma o consultor imobiliário João Gomes Henrique, 62, que promete provar, na Justiça, ser o proprietário do terreno onde o Estado construiu o CEDV, inaugurado em fevereiro de 2006, ainda no governo de Eduardo Braga, com capacidade para realizar 500 exames de habilitação diariamente.

João Gomes afirma ter toda a documentação onde pode provar que o Detran-AM construiu o complexo sabendo que o terreno era particular e que luta na Justiça para ter o terreno de volta. “Posso provar que esse terreno é meu, está todo documentado, título definitivo e toda documentação completa, pago o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) direitinho”, disse João.

De acordo com João Henrique, o terreno que pertence a ele mede 211.200 metros quadrados e o Detran-AM está ocupando uma área de um pouco mais de 31 mil metros quadrados. Ele afirmou que na época em que o complexo estava sendo construído, em 2006, foi até a sede do Governo para reivindicar o terreno. Na época João ficou despreocupado, pois deu entrada na sede do Govendo com um documento reclamando da invasão. “Não me preocupei, pois na sede do Governo afirmaram que em pouco tempo iria constar no Diário Oficial do Estado a decisão para que o complexo fosse retirado de lá”, afirmou.

Ainda de acordo com Henrique, depois de três anos, quando observou que nada foi feito e que o resultado não havia saído resolveu dar entrada no 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Capital - Fórum Ministro Henoch Reis. Conforme João Henrique o processo está em andamento desde 2013, quando resolveu dar entrada na Justiça. “Hoje eles alegam que o terreno está na situação de Usucapião (que é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo). Como podem requerer isso, se estão lá desde 2006 e ainda não pode ser considerado usucapião”, disse.

O consultor afirmou que adquiriu o terreno de médico José Raimundo Franco de Sá, no ano de 1988, que está com a avaliação da Secretária Fundiária desde janeiro a seu favor.

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