Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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SEGURANÇA

Assembleia aprova Casa Militar para a Defensoria Pública do Estado

Lei aprovada prevê que somente 20% do efetivo disponível para a Casa Militar será formado por policiais da ativa, sendo um oficial. O restante do quadro vai ser ocupado por PMs da reserva


19/12/2018 às 17:28

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou na manhã desta terça-feira (19) a criação de uma Casa Militar para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE). A lei aprovada prevê que somente 20% do efetivo disponível para a Casa Militar será formado por policiais da ativa, sendo um oficial. O restante do quadro vai ser ocupado por PMs da reserva.

“A iniciativa é um exemplo para os demais órgãos, já que 80% do quadro da Casa Militar da Defensoria Pública será ocupado por policiais da reserva”, disse a deputada estadual Alessandra Campêlo, que deu apoio à medida. “Farei uma indicação para que os demais órgãos, inclusive a Assembleia, sigam o mesmo exemplo”, completou.

O defensor público geral, Rafael Barbosa, sustentou que a aprovação é uma vitória para o órgão, mas o ganho é da população. “A Defensoria recebe essa notícia com muita felicidade e agradecida pelo reconhecimento do Legislativo”, comentou ele.

“Esse é mais um passo para o processo de empoderamento da instituição e do fortalecimento da posição da Defensoria perante os demais poderes e do sistema de justiça”, acrescentou Rafael Barbosa.

Na avaliação dele, com a Casa Militar os defensores públicos terão melhores condições para desempenhar seu trabalho e a população terá uma instituição mais segura. A Casa Militar da DPE/AM será composta, ao todo, por 25 agentes – sendo apenas quatro PMs da ativa e um oficial.

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