Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
Notícias

Assembleia Legislativa aprova lei que limita em 35 número máximo de alunos por sala de aula

Escolas das redes pública e particular deverão se adaptar. Nova lei está em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE)



1.jpg Projeto que impõe limite de alunos por sala de aula é de autoria do deputado José Ricardo (PT)
05/05/2015 às 10:11

O Projeto de Lei que limita o número de alunos em sala de aula das redes pública e privada do Amazonas, de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), foi promulgado no último dia 30, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

“Agora é lei. Uma vitória da população, de professores e de estudantes, uma vitória para a educação do Amazonas”, declarou o parlamentar, agradecendo à presidência da ALE-AM por ouvir o seu apelo para se ter uma legislação que irá contribuir para a melhoria da qualidade da educação amazonense.

Desde o início do ano, José Ricardo vinha cobrando da presidência da Assembleia a promulgação desse projeto, que foi protocolado em 2011 e aprovado pela maioria dos deputados em fevereiro de 2013. Desde essa data, esse projeto foi à sanção do governador, na época Omar Aziz, que não sancionou a propositura, voltando à Assembleia para a sua promulgação.

Essa nova lei, que está em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), baseia-se na Constituição Federal, que prevê no artigo 206 a garantia de padrão de qualidade do ensino; e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando nos artigos 4º e 25 padrões mínimos de qualidade de ensino, como quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e relação adequada entre o número de alunos e o professor.

Segundo o projeto, as escolas da rede pública e privada do Amazonas funcionarão com, no máximo, 25 alunos por salas de aula, no caso do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; 30 alunos por sala, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; e 35 alunos, em se tratando do ensino médio. “Iremos agora acompanhar os prazos para as escolas se adequarem à lei, que passa a vigorar a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, mas que tem um prazo de cinco anos para o seu total cumprimento”, considerou.

Constituição

A Constituição do Estado preconiza no artigo 199 que o sistema estadual de ensino observará a garantia de padrão de qualidade e de rendimento e, no caso do ensino particular, definição do número máximo de alunos em sala de aula, podendo ser ampliada para a rede pública de ensino. O Plano Estadual de Educação de 2008 estabelece dentre os objetivos e metas o número máximo de 40 alunos.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.