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Assembleia Legislativa do AM cria fundo de prêmios para professores

Prêmios de incentivo será concedido a professores e demais servidores da rede estadual de ensino ficará em fundo 20/05/2015 às 12:55
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David Almeida disse que medida permitirá a convocação de concursados
Janaína Andrade ---

O pagamento de prêmios de incentivo concedido a professores e demais servidores da rede estadual de ensino será depositada em um fundo denominado “Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica” e não mais nas contas-salários das escolas. A criação do fundo foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), por meio de um projeto do Governo do Estado.

De acordo com o líder do governo, deputado David Almeida (PSD), o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas, criado desde 2008 pelo governo, que premia as escolas que alcançam os índices pré-estabelecidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), era pago através da conta-salário, o que estaria comprometendo o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“As escolas vão continuar recebendo este recurso, só que não será mais através da conta-salário, e sim através de uma despesa fixa. E o valor destes prêmios serão retirados deste Fundo”, disse David.

Segundo o deputado, a medida permitirá que o Governo do Estado convoque 500 concursados do último concurso da Secretaria de Educação do Estado (Seduc). “São 268 professores e 262 merendeiros, portanto é uma iniciativa louvável”, adiantou o líder do governo.

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