Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
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Assembleia reduzirá férias dos deputados estaduais

Deputados votarão em regime de urgência PECs que acabam com o voto secreto e reduzem o recesso de 45 para 40 dias



1.jpg Vice-presidente da ALE-AM, deputado Berlamino Lins, está elaborando o texto das propostas de emenda à Constituição que serão votadas em regime de urgência
09/07/2013 às 08:46

Começam a tramitar nesta terça-feira (9) em regime de urgência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (ALE-AM) as propostas de emendas constitucionais que darão fim ao voto secreto e ao recesso de 15 dias no meio do ano para os deputados estaduais. Aprovadas na CCJR, os projetos devem ser votados em plenário até quinta-feira.

As duas PECs são propostas da mesa diretora e estão sendo redigidas pelo vice-presidente da ALE-AM, deputado Berlamino Lins (PMDB), e pelo procurador-geral Vander Góes. Na primeira, os deputados acabam com todos os nove casos em que a votação secreta está regulamentada no artigo 156º do Regimento Interno. Na segunda PEC, os deputados propõem reduzir em cinco dias as próprias férias que são de 45 dias.

No texto que será apresentando nesta terça (9) ao presidente da CCJR, deputado David Almeida (PSD), será suprimido o recesso de 15 dias no mês de julho. As férias dos deputados passarão a ser de 23 de dezembro a 31 de janeiro. As duas PECs deveriam ter entrado nesta segunda (8) na pauta da CCJR, porém o deputado Belarmino pediu mais tempo para definir os textos.

O pedido de urgência no andamento das PECs foi decidido na reunião de ontem da CCJR. O encontro contou com a participação dos deputados David Almeida, Orlando Cidade (PTN), Abdala Fraxe (PTN) e Marcelo Ramos (PSB). Apesar de estarem na ALE-AM, os deputados Sinésio Campos (PT) e Belarmino não compareceram à reunião. “Daremos a celeridade necessária à todos os projetos nesta comissão para que possamos votar essa questão do voto secreto antes do recesso”, comentou o presidente da CCJR.

Sigilo
Nesta terça (9), os deputados possuem a chance de votar sem ter os nomes divulgados quando o projeto diz respeito à eleição dos membros da mesa diretora da ALE-AM; escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ou aprovação de indicação formulada pelo Governador nos casos sujeitos à deliberação da Assembleia; suspensão ou perda de mandato de deputado; representação contra o governador, vice-governador e secretário de Estado, e o respectivo julgamento, referentes à crime de responsabilidade.

Os votos também não são revelados nos casos de destituição do chefe do Ministério Público do Estado, e autoridades assemelhadas; veto do governador; julgamento das contas do governador; decisão do plenário, atendendo a requerimento de deputado.

Voto aberto

Há dez anos a Câmara Municipal de Manaus (CMM) pôs fim ao voto secreto. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), feita pelo o ex-presidente da Casa vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), em 2003, acabou com as votações secretas entre os vereadores.

Presidenteda Ale-Am - JosuéNeto (PSD)
“Para mim temos que abrir o voto para tudo”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Josué Neto (PSD), após a sessão plenária compensatória que foi realizada ontem para permitir que os deputados iniciem o recesso na próxima sexta-feira. “A nossa ideia, graças a Deus, é que já temos unanimidade da extinção do voto secreto. Os detalhes serão analisados a partir de hoje (ontem) e a minha forma de pensar é igual de todas as pessoas. Para mim, temos de abrir o voto para tudo. Para vetos, questões de Impeachment e cassações de mandatos. É isso que a população quer”, disse Josué.

O presidente afirmou que a na quarta-feira a LDO-2014 será votada. “Esperamos apenas o deputado Adjuto Afonso chegar e votaremos na quarta a LDO e as emendas”, disse.

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