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Assessores especiais da Câmara Municipal de Manaus custam R$ 1,1 milhão por ano

Equipe composta por seis comissionados escolhidos pelo presidente da CMM ganha mais do que cada um dos vereadores 31/05/2015 às 16:24
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Presidente da CMM, Wilker Barreto, herdou do antecessor Bosco Saraiva e manteve grupo de comissionados especiais que são escolhidos segundo sua vontade
Aristide Furtado e Natália Caplan Manaus (AM)

A Presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) mantém em seus quadros um grupo de seis assessores especiais de livre nomeação do presidente Wilker Barreto (PHS) que custam R$ 1,1 milhão por ano e ganham salários maiores do que os pagos a cada um dos 41 vereadores, que se submeteram ao crivo das urnas para ocupar um assento na Casa Legislativa.

A equipe de comissionados especiais tem direito à representação de R$ 15 mil, vencimentos de R$ 678 e auxílio-alimentação de R$ 400, garantindo um contra-cheque de R$ 16.078,00. O salário de cada parlamentar é de R$ 15.031,78. Os dados podem ser consultados no Portal da Transparência da CMM. O time de asessoramento especial do presidente da CMM é composto pelos servidores comissionados Ana Lúcia Alencar, Ene Amorim Bessa, Fernando Pandolfi Coelho, Luiz Milton Gonçalves, Marcelo Augusto Coelho e William Zaiim.

Os assessores especiais têm remuneração de valor igual a dos diretores das áreas de Finanças, que cuida das despesas da Casa e da contabilidade de um orçamento de R$ 142 milhões; de Comunicação, responsável pelos departamentos de jornalismo, TV Câmara, Televisão e Rádio, Mídia Impressa e Digital, e Suporte e Registro; de Legislativo, incumbido do processo de elaboração de leis, que tem sob sua coordenação dois departamentos e sete subsetores; de Engenharia, que é desmembrado nos departamentos de manutenção e técnico; de Administração, responsável pelo quadro de pessoal, que é subdividido em sete departamentos e doze subsetores; e Licitação, que administra o processo de escolha de fornecedores.

Os contra-cheques dos assessores especiais da presidência também são equivalentes ao do procurador da CMM, José Fernandes Júnior, que responde pelo setor responsável por todos os processos judiciais nos quais a Casa Legislativa está envolvida. Consulta ao site do Tribunal de Justiça do Amazonas mostra que a CMM aparece como parte em 19 processos digitais e 49 processos físicos na segunda instância e 51 ações judiciais na primeira instância. A procuradora adjunta da Câmara, Marcela Coelho, recebe R$ 1 mil a menos do que dos membros da consultoria especial.

Reforma

Os seis cargos especiais foram criados na reforma administrativa promovida pela gestão do vereador Bosco Saraiva (PSDB), hoje deputado estadual, com a justificativa de redução de custos, por meio da Lei municipal 335, de 19 de fevereiro de 2013.


O projeto, aprovado na mesma sessão em que os vereadores acabaram com o auxílio-paletó, extinguiu os cargos de diretor adjunto, controlador chefe adjunto, de procurador chefe, de coordenador de orçamento e planejamento, e de coordenador adjunto de orçamento. Mas, em contrapartida, criou 83 novos postos comissionados, sendo 30 deles para membros de partidos políticos.

Salários são objeto de levantamento

A Presidência da CMM disse em nota que desde janeiro a Casa está realizando estudos para implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de seus servidores e que a remuneração dos cargos comissionados também está sendo alvo deste estudo. A presidência reconheceu que é preciso rever vários pontos “e é justamente isso que essa Comissão formada por servidores da CMM vai mostrar”.

Informou ainda que os assessores especiais nomeados possuem capacidade e conhecimento para exercerem suas funções de assessoramento à Presidência nos assuntos de alta relevância de competência da Câmara; assessorar os Membros da Mesa Diretora; assessorar na inter-relação entre o Poder Legislativo e Executivo, quando essas tiverem caráter político e/ou administrativo; assessorar a Mesa Diretora nas atividades administrativas que lhe são atribuídas, especialmente, na condução do processo legislativo; assessorar no intercâmbio das diversas atividades administrativas desenvolvidas pela Câmara, em âmbito interno e externo.

Sem tempo para ir à faculdade

Três do seis assessores especiais consultados na última quinta-feira (os outros três não se encontravam no gabinete da presidência no momento em que a reportagem esteve no local) explicaram a relevância das funções que exercem. Um ponto em comum citado por Luiz Milton Gonçalves, Fernando Coelho e Marcelo Augusto Coelho foi que o salário é alto, mas trabalhar como comissionado exige muita dedicação e uma certeza: não existe horário de saída.

“Sim, é um salário muito alto se eu estivesse em casa, me embalando numa rede. Mas eu saio de casa de manhã e só volto à noite. Eu uso o meu carro pessoal, pago todos os meus gastos: R$ 1,2 mil de diesel por mês, conta de celular, alimentação. Eu rodo uma média de 4 mil quilômetros por mês. É um excelente salário, mas não é de graça”, declarou Luiz Milton Gonçalves, ao informar que tenta concluir o curso superior de Ciências Econômicas, mas não consegue por falta de tempo.

Em números: R$ 6 milhões de reais

Esse é o valor da folha de pagamento da Câmara Municipal de Manaus do mês de abril. A Casa Legislativa possui 41 vereadores e 1.635 servidores, sendo 363 efetivos, 168 comissionados, 1.098 assessores parlamentares pagos com a verba de gabinete (no valor de R$ 60 mil por mês) e seis à disposição.


Blog: Fernando Pandolfi Coelho Junior

Assessor especial da Presidência da CMM

“Aqui, nós não temos um horário realmente para sair. Cargo comissionado não tem horário. Ajudamos a desenrolar tudo da presidência, damos apoio na atividade plenária. Eu, inclusive, trato da relação institucional também da Câmara com os outros órgãos públicos. Quando tem solenidade, nós tomamos a frente dessas relações. Cuidamos da agenda do presidente, damos apoio em todas as atividades que o presidente desenvolve diariamente. Nossa função é assessorá-lo também. Já saí daqui às 23h. Muitas vezes, extrapola o horário oficial da Câmara. Para nós não existe 14h. Tenho uma experiência bem expressiva na Casa, já são dez anos. O comissionado, independentemente do cargo, ele não tem hora. Está ali ‘full time’ para servir. O que o presidente precisar vamos fazer. Não importa o horário. Esse negócio de justificar salário. Existe esse cargo e fazemos de tudo”, disse o assessor especial da presidência, Fernando Coelho, que já foi chefe do cerimonial da Câmara Municipal de Manaus durante seis anos e meio. O jornalista, além do cargo comissionado na Casa Legislativa, atua como colunista social do jornal Amazonas Em Tempo.


Blog: Luiz Milton de Brito Gonçalves

Assessor especial da Presidência da CMM

“Eu tento fazer essa comunicação entre a presidência e as secretarias, recebendo as demandas que as comunidades trazem ao gabinete. Faço o trabalho externo. Diferentemente de alguns órgãos, onde é preciso passar por muitas pessoas até chegar à presidência, aqui os comunitários têm livre acesso. Nós recebemos as demandas, eu levo ofícios às secretarias competentes e à prefeitura para saber a viabilidade daquilo que foi requisitado. Geralmente, são questões de infraestrutura. Eu acompanho o andamento de todos os ofícios para dar respostas aos comunitários. É praticamente um trabalho de três turnos. Sábado passado, trabalhei até 14h. Sempre trabalhei com o vereador Wilker, desde que ele começou na política. Estou tentando finalizar a faculdade de Ciências Econômicas, no Ciesa. Falta um ano, mas trabalho em ritmo frenético. Não tenho tempo. Fiz muitos cursos relacionados ao tema qualidade em seis anos de trabalho em uma multinacional japonesa. Sim, é um salário muito alto se eu estivesse em casa, me embalando numa rede. Mas eu saio de casa de manhã e só volto à noite. Eu uso o meu carro pessoal, pago todos os meus gastos”.


Blog: Marcelo Augusto Lobo Coelho

Assessor especial da Presidência da CMM

“Estou há 12 anos na Câmara e já fui chefe de gabinete de três presidentes. Hoje sou assessor especial do presidente Wilker. Meu trabalho é o seguinte: toda a documentação externa entra pela presidência. Meu trabalho é justamente essa questão institucional e documental — ofícios, memorandos, agenda — dele (presidente), tudo passa por mim. Passei por um estágio preparatório no Itamaraty de cerimonial; não desenvolvo esse trabalho, mas organização de gabinete eu também aprendi lá. Eu conheço bem o trabalho, o desenvolvimento da presidência. Os documentos são muito importantes porque têm prazo para ser respondidos. Temos que ter todo o controle dos documentos, a maioria é convertida à Diretoria Legislativa, mas tem que ser passado ao presidente antes e despachar para todos os setores. A pessoa que trabalha aqui tem que ter a dimensão exata de toda a questão documental porque não pode haver erro. Senão, isso pode acarretar problemas futuros ao presidente. Trabalho de segunda a sexta, mas só com horário para entrar, não tenho hora para sair. Já cheguei a sair daqui de madrugada. Quando tem votação de orçamento, a gente vira, passa a madrugada. Temos horário só para entrar. Às vezes a Câmara não tem ninguém e eu ainda estou aqui. As pessoas acham esse valor alto, mas não sabem o nosso comprometimento. O tempo que passamos aqui a ponto de não ter vida noturna. Eu não posso fazer um curso, uma academia. Não tem como, não tem tempo. É full time. É da função”.

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