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Assistência jurídica trabalhista é discutida em livro lançado por juiz do TRT-11ª

Na obra, o juiz Túlio Macedo analisa os problemas de acesso à assistência jurídica gratuita, um direito garantido pela Constituição Federal. Defensorias públicas e sindicatos são alvos da discussão 10/10/2013 às 21:41
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O juiz trabalhista Túlio Macedo recepcionou colegas do TRT-11ª durante cerimônia de lançamento da obra
VINICIUS LEAL Manaus (AM)

Assegurar aos cidadãos de baixa renda o direito de assistência jurídica em causas trabalhistas é o mote principal do livro “Assistência jurídica gratuita na Justiça do Trabalho”, de autoria do juiz trabalhista Túlio Macedo Rosa e Silva e que foi lançado na noite desta quinta-feira (10), durante cerimônia no Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus.

“De quem seria a responsabilidade de oferecer assistência jurídica nas causas trabalhistas? A Defensoria Pública da União e do Estado devem atuar dando essa assistência. Entretanto elas não dispõem de estrutura apta ao atendimento de pessoas carentes que necessitam acessar a Justiça do Trabalho. Os sindicatos estão obrigados por lei prestar esse serviço”, afirma Macedo.

O livro é resultado da dissertação de mestrado do juiz na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e foi pensada desde a época de sua graduação, a partir das experiências em um escritório modelo para dar assistência a trabalhadores paulistas. Lançado com selo da editora Saraiva, o livro trata sobre o tema em 200 páginas, divididas em três capítulos.

“Faço uma crítica à falta de defensores públicos do Estado e da União e também à falta de advogados disponibilizados pelos sindicatos. Por lei, os sindicatos devem garantir um advogado ao trabalhador contribuinte. Porém, em muitos casos, essas entidades cobram um valor por fora para dar essa assistência, e isso é ilegal”, declara Macedo.

Acesso à assistência

Para ter acesso à assistência jurídica gratuita, conforme prevê a Constituição Federal, o trabalhador precisa comprovar que ganha menos de dois salários mínimos ou declarar, em juízo, sobre a falta de condições dele em arcar com os custos de um advogado, com prejuízos a ele e sua própria família.


A presidente em exercício do TRT-11ª, desembargadora Maria das Graças Alecrim, confirma a necessidade em dispor essa assistência gratuitamente aos trabalhadores de baixa renda. “O trabalhador brasileiro nem sempre tem condições de acessar a Justiça, por ser muito cara”, diz.

De acordo com Macedo, o trabalhador é impedido de diversas maneiras do acesso à assistência jurídica. “Um deles é que muitas entidades sindicais não possuem recursos suficientes para obter um advogado em seus quadros e prestar assistência aos membros da categoria”, destaca o juiz.

Ainda segundo ele, o Ministério Público do Trabalho brasileiro ganhou na Justiça duas ações, uma no Distrito Federal e outra no Rio Grande do Sul, proibindo que sindicatos cobrassem um valor do trabalhador para assisti-lo juridicamente. Ele reforça que essa assistência cobrada com valor extra à contribuição sindical é uma ilegalidade.

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