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Cotidiano
ACORDO

Associação dos Oficiais da PM e Bombeiros rebate aumento da previdência na ALE-AM

A sugestão do Governo do é de alterar a Lei Complementar n° 30, de 2001 e aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 12% no ano que vem e para 14% em 2019 15/03/2017 às 13:52
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A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas participou na manhã desta terça-feira (14), da audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas
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A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas participou na manhã desta terça-feira (14), da audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que discutiu o reajuste da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. Esse aumento é proposto pelo Governo do Amazonas.

A sugestão do Governo do é de alterar a Lei Complementar n° 30, de 2001 e aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 12% no ano que vem e para 14% em 2019.

Para justificar seu posicionamento, a Associação levou à audiência o diretor técnico e autuário da Brasilis Consultoria, Gustavo Carrozzino, que explicou tecnicamente a inviabilidade do aumento.        

 “Assim como outras associações, sindicatos e entidades de classe, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas é fortemente contra o aumento dessa alíquota e estamos aqui para mostrar, tecnicamente, que o aumento não traria grandes impactos financeiros aos cofres estaduais, mas prejudicaria significativamente o orçamento de cada servidor público”, afirmou o diretor-presidente da AOPBMAM, Major PM Emerson Figueiredo.

O Major PM justificou ainda que o aumento da alíquota é uma contrapartida do Governo Federal para que o Governo do Estado consiga empréstimos junto a órgãos como a Caixa Econômica Federal e o BNDES. “Os Militares Estaduais não podem servir como avalistas desses empréstimos. Não vamos ser usados para esse tipo de manobra”, esclareceu.

Segundo o diretor-presidente da Amazonprev, Márcio Meirelles, a situação da previdência no Amazonas é satisfatória, o que não justificaria um aumento no percentual da alíquota. “Os deputados e técnicos da Amazonprev já passaram ao governador José Melo que é preciso cautela nesse momento. Todas as medidas adotadas no Amazonas serão feitas após muito estudo e discussão. Qualquer decisão a respeito do aumento só será tomada após a oficialização das mudanças na previdência feitas pelo Congresso Nacional”, assegurou.

*Com informações da assessoria de comunicação.

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