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Atenção eleitor: Saiba o que pode ou não ser feito neste domingo (5), no dia das eleições de 2014

Eleitores, cabos eleitorais e candidatos do Estado devem seguir uma série de normas e procedimentos que visam a garantia do exercício democrático do voto 04/10/2014 às 14:29
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No dia do pleito a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e instrumentos de propaganda, em qualquer local público ou aberto, é proíbida
Gabriele Bessa* ---

A campanha eleitoral de 2014 iniciou ainda em julho deste ano, a pouco menos de dois meses para o “grand finale” das eleições, que será realizado neste domingo (05), em todo o País. Neste dia, eleitores decidem por meio do voto qual presidente, governador, deputados federais e estaduais e senador representarão o Brasil em seus respectivos Estados.

No entanto, alguns votantes e cabos eleitorais do Amazonas ainda possuem dúvidas sobre o que pode ou não ser feito no dia que em que finalmente o voto será computado nas urnas.

Para esclarecer estas incertezas, seguem nos tópicos abaixo as orientações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), para que o pleito seja realizado com sucesso e sem eventuais punições previstas em lei. Caso haja 2º turno, as mesmas regras servem para o dia 26 de outubro.

ELEITOR COM PROPAGANDA ELEITORAL DE CANDIDATO - NO DIA DA ELEIÇÃO:

É PERMITIDO, por meio da manifestação individual e silenciosa da sua preferência, em favor de partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (art. 39‐A, caput, da Lei n.º 9.504/97).

É PROIBIDO no dia do pleito a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e instrumentos de propaganda, em qualquer local público ou aberto, de modo a caracterizar a manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos (art. 39‐A, § 1º, da Lei n.º 9.504/97).

É PROIBIDO aos candidatos, partidos, coligações, cabos eleitorais e simpatizantes de candidaturas:

a) fazer reuniões públicas; b) realizar comícios; c) usar emissora de rádio; d) usar emissora de televisão; e) usar a imprensa escrita; f) fornecer gratuitamente alimentos; g) distribuir volantes e santinhos; h) conversar com candidatos ou cabos eleitorais com cada eleitor para aliciá‐lo; i) usar veículos com propaganda exagerada (é permitido em veículos particulares o uso de adesivos, dísticos e bandeiras); j) usar cartazes, camisetas e bonés contendo propaganda eleitoral; k) oferecer transporte aos eleitores; l) fazer funcionar postos de distribuição ou de entrega de material de propaganda (publicações); m) coagir eleitores; n) fazer manifestações públicas nas ruas, praças;o) utilizar alto‐falantes; p) fazer carreatas, passeatas e caminhadas; q) criar aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como instrumentos de propaganda eleitoral; r) usar internet, blogs, redes sociais e o envio de torpedos; s) portar o eleitor, no recinto da cabina de votação, aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos enquanto o eleitor estiver votando.

SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL, MESÁRIOS E ESCRUTINADORES USANDO PROPAGANDA DE CANDIDATO:

É PROIBIDO, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda eleitoral (art. 39‐A, § 2º, da Lei n.º 9.504/97).

VESTUÁRIO DE FISCAL DE PARTIDO:

É PROIBIDO, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado.

É PERMITIDO tão somente o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação que represente (art. 39‐A, § 3º, da Lei n.º 9.504/97).

PESQUISAS DE BOCA DE URNA:

É PERMITIDO a divulgação das pesquisas realizadas no dia da eleição relativas às eleições presidenciais após às 18 horas do horário de Brasília.

É PERMITIDO a divulgação das pesquisas realizadas no dia da eleição, referentes aos demais cargos, a partir das 17 horas do horário local.

RETIRADA DA PROPAGANDA ELEITORAL:

Os candidatos, os partidos políticos e as coligações ficarão encarregados de remover toda a propaganda eleitoral em geral que os representem, devendo proceder a restauração do bem ao seu estado original, quando o for o caso, no prazo de até 30 dias após o pleito, ou seja, o dia 04/11/2014 (1º turno) e o dia 25/11/2014 (2º turno), sujeitando os responsáveis às penas previstas na legislação comum aplicável (art. 88, caput e parágrafo único, da Res. TSE n.º 23.404/14).

CRIMES NO DIA DAS ELEIÇÕES 

1º O uso de alto‐falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
2º A arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
3º A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (art. 39, § 5º, I a III, da Lei nº 9.504/97).

Disque-Denúncia

O cidadão que presenciar qualquer ilegalidade no dia das eleições pode denunciar o ato entrando em contato com a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (sede Nilton Lins), do TRE-AM, nos números de telefone: 3663- 5859/ 3663-7885/ 9131-2014 – WhatsApp, ou via email: propaganda2014@tre-am.jus.br. Mais informações, acesse também o site do órgão:http://www.tre-am.jus.br/.

*Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

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