Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
PL 6159

Audiência pública debate mudança em cota para trabalhador com deficiência

Empresas poderão pagar ao Governo ao invés de contratar pessoas com deficiência. Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Cãmara dos Deputados



pl6159_7B80DD1D-97CE-4253-B1C4-3849A8EE2B0B.jpg Reunião foi marcada por protestos. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
03/12/2019 às 17:20

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmera dos Deputados, realizou audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir o Projeto de Lei (PL) 6159/19, que propõe alterações na Lei de Cotas, que garante a presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

De autoria do Planalto e apresentado à Câmara na última terça-feira (26), o PL tramita em regime de urgência. Entre as alterações, o projeto prevê que empresas possam recolher dois salários mínimos a uma conta da União no lugar da contratação de funcionários com deficiência. Em tese, os recursos serão "destinados a ações de habilitação e reabilitação".



O PL permite, ainda, a inclusão de aprendizes entre os funcionários com deficiência e a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave. A proposta não estabelece, no entanto, o que é deficiência grave.

Na audiência, deputados repudiaram o projeto e debateram emendas a ele. Segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei é "extremamente exclusivo e um retrocesso para avanços conquistados após anos de luta das pessoas com deficiência".

A deputada Érika Kokay (PSL-DF), que faz parte da base aliada do Governo, também declarou que vai votar contra o PL 6159. "Acredito que o presidente não tenha noção da profundidade desse projeto, do que ele causa", ponderou.presidente não tenha noção da profundidade desse projeto, do que ele causa", contestou.

Para a médica fisiatra e professora Izabel Maior, o Brasil ainda tem carência de políticas públicas de inclusão. "Nenhum direito pode ser subtraído. Esse projeto não pode ficar do jeito que está. Não podemos flexibilizar, em hipóteses nenhuma, o direito às cotas", protestou ela.

Ao final da reunião, os deputados se dirigiram à sala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para pedir a retirada do projeto do regime de urgência. 

3 de dezembro

Na audiência pública também foi lembrado o Dia da Pessoa com Deficiência, comemorado mundialmente no dia 3 de dezembro. A data foi estabelecida em 1992 pelas Nações Unidas, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas.

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.