Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
CAMPANHA

Audiência pública na ALE-AM debate métodos de combate à violência contra mulher

Ato segue programação da campanha ’16 dias de ativismo pela eliminação da violência contra as mulheres’, promovida mundialmente pela ONU



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26/11/2019 às 19:01

Em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALE-AM), diversos órgãos, associações e representações em defesa do combate à violência feminina projetaram caminhos para políticas públicas mais efetivas na proteção da classe. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Amazonas era o terceiro no ranking de homicídios de mulheres a cada 100 mil pessoas no Brasil, em 2017.

O ato segue na programação do segundo dia da campanha “16 dias de ativismo pela eliminação da violência contra as mulheres”, promovida mundialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). De autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), a audiência deliberou entregar uma carta direta de reinvidicações ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para ampliar a cobertura contra todos os tipos de violência contra a mulher.



“Enquanto houver altos índices de crimes contra a mulher, vamos falar e não iremos cansar. Nossas filhas falarão, nossas netas falarão”, discursou Alessandra enquanto presidia a reunião. Uma das primeiras a falar, a delegada titular das zonas Norte e Leste da Delegacia de Crimes Contra a Mulher, Wagna da Silva Costa, fez um apelo à livre expressão social da mulher.

“A palavra-chave é liberdade. Para usar o que quiser sem ser taxada de puta, de sair de casa sem medo de ser estuprada, de amar e deixar de amar”, declarou. Também fez um pedido de atenção às menores de idade no interior do estado.

“Temos comunidades de difícil acesso; demorando, às vezes, dias para se chegar à sede do município mais desenvolvido. Conseguimos saber de relatos, mas há impedimentos de se fazer denúncias. Uma menina que já chega como ‘fugitiva’ na cidade porque sofreu preconceito quando disse que havia sido estuprada. Às vezes sabemos por religiosos que frequentam os locais. O poder público não chega lá. São isoladas”, falou.

Partilhando da mesma circusntância social de residir em periferias, os lares domésticos ainda são os locais com mais incidência de violência contra a mulher, indicou a presidente da Associação das Donas de Casa do Amazonas (Adicea), Nelda Maria de Lima. Um mínimo de 20 mulheres por mês vão à associação para delatar crimes e buscar orientações, segundo ela.

“Antes de ter acesso às política públicas, é na porta dos clubes de mães, das associações comunitárias que as vítimas encontram orientações. As casas são, verdadeiramente, onde a violência incide em maior grau. A maioria das mulheres só querem serem ouvidas, antes de denunciar quem elas amam, que muitas vezes também é quem provê à casa. Encontrar forças e resgatar a autoestima, sabendo reconhecer quando não há alternativa apenas no diálogo e na convivência interna, necessitando de medidas protetivas”, explicou.

Projetos de Lei

Dois Projetos de Lei foram submetidos mês passado pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD) para reforçar o combate ao assédio sexual, envolvendo tanto mulheres quanto homens. O documento 621/19 provê medidas contra o crime em estabelecimentos públicos e privados e define algumas práticas como suficientes para a denúncia, como a recusa contínua de pedidos para sair, por exemplo.

O documento já possui parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Outro que reforça algumas práticas como abusivas dentro da ALE-AM, dentro do tema de assédio sexual, também foi enviado às comissões permanentes da Casa para a deliberação.

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Jornalista
Formado pela Faculdade Boas Novas. Pós-graduando em Assessoria de Comunicação e Imprensa e Mídias Digitais. Com passagens por outros veículos locais, hoje atua nas editorias de política e economia de A Crítica. Valoriza relatos humanizados e contos provocativos do cotidiano.

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