Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
DEBATE

Audiência pública vai debater inclusão de PCDs no mercado de trabalho

Evento será realizado no dia 14 de novembro, no TRT11, em parceria com o MPT11 e a SRT-AM. Devem participar do encontro empresas do Amazonas que mais descumprem exigências por Lei



A-PCD_2B69A7A9-14AE-4BF1-A266-909AE6B9712F.jpg Foto: Reprodução/Internet
16/10/2019 às 17:49

A inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) no mercado de trabalho será debatida em audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), no dia 14 de novembro, às 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, situado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro de Manaus.

A audiência será realizada por meio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT11) e com a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).



A audiência pública tem a proposta de discutir com os mais variados grupos sociais que podem colaborar com sua expertise na coleta de dados sobre indicadores, problemas, dificuldades, boas práticas e iniciativas acerca da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e na sociedade.

Com base nesses dados, o objetivo final é buscar soluções e programar políticas de prevenção do problema, para melhorar os indicadores no Amazonas.

2ª etapa do Projeto Bartimeu

Ainda como parte integrante da programação da audiência pública, será realizada a segunda parte do Projeto Bartimeu – empregue uma pessoa com deficiência, da Ejud11, que tem como proposta incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.

Em junho deste ano, foi realizada uma audiência no MPT em que foram chamados 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas, com 100 ou mais empregados.

Nesta segunda etapa do Projeto Bartimeu, as empresas serão novamente chamadas, devendo apresentar se estão ou não cumprindo a cota de contratação de pessoas com deficiência prevista em lei. Além disso, serão apresentados casos de empresas que já cumprem a referida lei, como modelo e incentivo às demais.

O evento contará também com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas com o tema, entidades sindicais, entidades civis, ONG’s, empresas que têm boas práticas de inclusão de PC, além de representantes de diversos segmentos da sociedade civil que trabalham diretamente com a temática e a imprensa local.

Como participar

Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até o dia 12 de novembro de 2019, às 12h pelo e-mail audiencia.publica@trt11.jus.br ou através do telefone (92) 3621-2077, indicando nome, telefone, e-mail, entidade que representa (se for o caso) e se deseja se manifestar oralmente na audiência pública.

A audiência é aberta para a participação de todos. O edital do evento está disponível na internet (clique aqui).

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