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Auxílio-moradia pago a juízes ameaça finanças do Tribunal de Justiça do Amazonas

O órgão, que nos últimos quatro anos recorreu ao governo do estado para aumentar seu orçamento, estuda como pagará o direito devido aos magistrados, cujo valor é de R$ 4,3 mil para cada juiz 18/10/2014 às 14:21
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Há três anos e meio, o Tribunal de Justiça do Amazonas, ameaçou fechar 36 comarcas do interior do Estado por problemas financeiros, referentes a uma dívida de cerca de R$ 400 milhões de pendências tributárias, previdências e de pessoal
Luciano Falbo Manaus (AM)

Na próxima segunda-feira, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Graça Figueiredo, vai se reunir com os técnicos de orçamento da corte para conhecer a capacidade financeira do Judiciário amazonense para o pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores. O tribunal, que passa por uma crise financeira, definirá de que forma vai implantar o benefício, uma vez que o pagamento foi determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos quatro anos, o TJ-AM teve seu orçamento elevado três vezes pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa (ALE-AM). Em 2010, garantiu aumento no repasse constitucional da arrecadação do Estado para o ano seguinte, saindo de 6,5% para 7% da arrecadação do Estado. Em 2011, quando ameaçou fechar 36 comarcas do interior por falta de recursos, o TJ-AM conseguiu elevar o repasse do Estado de 7% naquele ano para 7,4% a partir de 2012. Com isso, a previsão orçamentária passou de R$ 358,8 milhões para R$ 423,6 milhões. No resultado consolidado do recurso que foi usado pelo tribunal, o orçamento saltou R$ 372,7 milhões em 2011 para R$ 439,3 milhões no ano seguinte. O governo abriu mão de 0,2% do seu orçamento em favor do TJ-AM. Já a ALE-AM deixou de receber 4% do repasse garantido constitucionalmente para receber 3,8%.

Ano passado, o Judiciário, com a justificativa de realizar concurso para servidores e juízes, conseguiu um reforço de R$ 24 milhões aos seus cofres para o exercício financeiro deste ano. O Governo e a ALE-AM novamente cederam recursos de seus orçamentos para reforçar o caixa do TJ-AM, perdendo R$ 12 milhões, cada. Com o reforço e o aumento da arrecadação, a previsão orçamentária do TJ-AM saiu de R$ 462,7 milhões em 2013 para R$ 520 milhões este ano.

A crise, este ano, resultou em greve dos servidores que cobravam pagamento de direitos atrasados e criticavam “prioridade” no pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) dos magistrados – que é um mecanismo de compensação para o pagamento de auxílio-moradia feito a deputados-estaduais e que não foram concedidos aos magistrados (por lei, os magistrados têm direitos aos mesmos benefícios dos parlamentares). E culminou com a edição de uma portaria, no dia 16 de abril, pelo então vice-presidente do tribunal Rafael Romano, determinando corte de gastos e inspeção nas contas da corte. Classificada como “moralizadora” pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam), a portaria, que resultaria na economia de R$ 5 milhões por mês, foi suspensa no dia seguinte à sua publicação pelo colegiado do TJ-AM.

‘TJ tem outras prioridades’

Graça Figueiredo já externou ser contra a determinação. Na quinta-feira, em reunião com oficiais de Justiça, conforme nota publicada no portal do TJ-AM, a magistrada declarou: “Apesar de ser contra, é algo que foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux”. Para A CRÍTICA, na edição do dia 1º deste mês, Graça Figueiredo informou que o TJ-AM “tem outras prioridades”. “Com essa decisão teremos que ver como acontecerá essa acomodação na folha de pagamento, afinal de contas, temos outras prioridades”, alertou.

A magistrada foi eleita em meio a um “cabo de guerra” pelo aumento de sete vagas na corte, que passaria dos atuais 19 para 26 membros, e assumiu o compromisso de priorizar a estruturação a primeira instância e atender às reivindicações dos servidores. No dia 10 deste mês, a presidente recebeu a primeira pressão para o pagamento do auxílio-moradia – a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) protocolou um requerimento solicitando que o auxílio seja liberado no menor tempo possível. Conforme dados do portal do TJ-AM, o Amazonas possui 122 magistrados estaduais, sendo 53 juízes do interior, 50 juízes da capital e 19 desembargadores.

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