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Auxílio-paletó de deputados estaduais vai custar R$ 481 mil

Deputados, que encerrarão os atuais mandatos em janeiro, receberão, cada um, ajuda de custo de R$ 20 mil para comprar paletó 27/12/2014 às 16:43
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Cada parlamentar irá receber R$ 20.042,35 mil, podendo comprar até 50 paletós para o mandato de quatro anos
janaina andrade ---

Os deputados estaduais do Amazonas vão receber, juntos, R$ 481 mil de “auxílio-paletó” no mês que vem. Com este valor é possível adquirir 1.205 paletós com o custo de R$ 399, o mais barato do mercado. Cada parlamentar irá receber R$ 20.042,35 mil, podendo comprar até 50 paletós para o mandato de quatro anos. O benefício é pago no início e no fim dos mandatos.

O líder do governo da Assembleia Legislativa, deputado Sidney Leite (Pros), é um dos defensores do auxílio-paletó, e adiantou que pretende investir o valor do benefício em “tecnologia”. “E eu vou investir esse auxílio mais no meu gabinete, principalmente em tecnologia, porque é algo que temos carência. A atividade do parlamentar tem algumas situações diferenciadas no dia a dia. É uma ajuda legítima”, avaliou Sidney.

Para o vice-líder do governo na ALE, deputado David Almeida (PSD), não há problema em receber o auxílio. “Essa ajuda de custo era o chamado auxílio-paletó. Antes eram oito auxílios numa legislatura (quatro anos), e eu vou receber, não pretendo devolver. É algo regimentado, legal. Não vejo problema algum em receber”, defendeu David.

Indo para o quarto mandato como deputado, Adjuto Afonso (PP) afirmou que irá usar o auxílio, todavia, “não para comprar paletó”. “É só no começo e no final da legislatura e eu certamente irei usar, não para comprar paletó, mas para outras atividades. E principalmente nesse início de legislatura, onde você visita algumas bases pelo interior do Amazonas, não vejo por que devolver. Já nesses dias vou visitar Boca do Acre, Lábrea, Pauini, andar nas estradas, ou seja, estarei coletando subsídios para o meu próximo mandato e isso gera custos e é nisso que utilizarei o auxílio”.

Pressão

Não reeleito para a próxima legislatura, o deputado Marcelo Ramos (PSB) lembrou que, em 2013, quando a Casa Legislativa, pressionada, votou  o Projeto de Resolução reduzindo o pagamento dos 14º e 15º salários, o “auxílio-paletó”, a deputados, para apenas o início e o final da legislatura, ele apresentou uma proposta para extinguir o benefício, mas que depois voltou atrás e foi favorável a resolução.

“A minha proposta em 2013 quando houve alterações no projeto que instituiu o auxílio-paletó era até mesmo no sentido de extingui-lo, mas no final fizeram esse projeto copiando da Câmara dos Deputados, instituindo essa ajuda de custo no início e ao final da legislatura, então, tudo o que for legal eu vou receber. Tudo que for legal e não tiver nenhum comprometimento moral, e não acho que esse tenha, eu vou receber. Eu passei quatro anos afastado da minha atividade profissional (advogado) e todo trabalhador que é, digamos, demitido, tem benefícios para receber até se reinserir no mercado de trabalho”, sustentou Ramos.

Também reeleito, o deputado Francisco Souza (PSC), através de sua assessoria de comunicação, declarou que “ainda não sabe se vai utilizar” o auxílio.

Blog: Luiz Castro - Deputado pelo PPS

“Eu não sou empresário, não tenho envolvimento com a corrupção, não tenho laranja,  então tenho  dificuldade, sim, de manter meu mandato. Na verdade como se tornou um auxílio no início e outro ao final da legislatura eu ajudei a aprovar. Estou analisando se vou utilizar os dois, mas um pretendo utilizar. Sou um parlamentar de oposição que enfrenta dificuldades financeiras, tanto para fazer, neste ano, a minha campanha, quanto para investir no meu mandato, principalmente em relação ao interior do Estado. Caso eu fosse um deputado que atuasse apenas em Manaus, acredito que teria menos dificuldade. Manter um mandato independente não é algo fácil, e tenho mantido”.

Ajuda de custo é um dos benefícios

O “auxílio-paletó” é um dos  benefícios a que têm direito os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), na esteira dos repasses concedidos aos deputados e senadores, que atuam em Brasília.

À lista podemos somar a Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap) e a verba de gabinete, é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado.

Na ALE-AM, além do salário de R$ 20 mil, cada um dos deputados, por exemplo, recebe por mês R$ 25,6 mil de Ceap, e R$ 70 mil de verba de gabinete. Em 2015, o salário passará para R$ 25,3 mil.

Ao contrário da ALE-AM, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não paga “auxílio-paletó”. Mas libera contratações de assessores no limite de R$ 60 mil e  Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) de R$ 14 mil. O vereador recebe R$ 15 mil.

Em números

10 deputados que perderam as eleições. Sem mandato, a partir de fevereiro de 2015, eles receberão a última parcela do auxílio-paletó.

155,6 mil Reais é quanto cada deputado terá direito em janeiro: R$ 20 mil de salário, R$ 90 mil para assessores,R$ 25,6 de Ceap e  R$ 20 mil de auxílio.

Personagem: Deputado pelo PT, José Ricardo

‘Não sei se vou utilizar’

Reeleito para mais quatro anos na ALE-AM, o deputado  José Ricardo (PT)  disse que  não sabe se irá utilizar a primeira parcela do auxílio-paletó da próxima legislatura. Em 2011, ano em que ingressou na Casa,  ele renunciou ao direito de receber o benefício. E propôs o fim da verba. “Ainda estamos estudando. Agora, eu não sei se tem a necessidade de usar o auxílio de início de legislatura. Ainda não batemos o martelo, até o final de janeiro iremos planejar e ver as nossas necessidades”, disse o petista.

O parlamentar explicou que, caso utilize o benefício, será para a aquisição de computadores novos. “Nós vamos fazer um planejamento do nosso próximo mandato e a gente deve precisar estruturar, com, por exemplo, computadores novos. Eu comprei computadores logo no início deste mandato e já está tudo defasado, e estou precisando fazer uma atualização. Não tenho outra razão para receber, recebo e uso para estruturar o gabinete”, afirmou o deputado.

Deputados e senadores também são agraciados

Nos mesmos moldes dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), a bancada federal do Amazonas também recebe o auxílio-paletó  As duas Casas (Senado e Câmara) contam com 11 congressistas representando o Estado, sendo três senadores e oito deputados federais, e que vão receber em janeiro, um total de R$ 293,9 mil de auxílio-paletó.

O pagamento de um salário dos parlamentares – hoje fixado em R$ 26,7 mil mensais – será feito no primeiro e no último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança para Brasília.

A partir de 2015, o valor do auxílio-paletó será de R$ 33,7 mil. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares que, em fevereiro do próximo ano, vão receber o auxílio são: os veteranos Átila Lins (PSD), Silas Câmara (PSD) e Pauderney Avelino (DEM), e os estreantes Hissa Abrãao (PPS), Conceição Sampaio (PP), Alfredo Nascimento (PR), Arthur Bisneto (PSDB) e Marcos Rotta (PMDB).

Questionado por A CRÍTICA sobre o que pensa a respeito do auxílio-paletó,  Hissa Abrãao disse desconhecer o benefício. “Somente quando for empossado irei me informar sobre os benefícios a que tenho direito, até lá prefiro não opinar”, afirmou.

No Senado, irão receber o auxílio-paletó: Eduardo Braga (PMDB), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD).

Em 27 de fevereiro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12 que acaba com o pagamento dos 14º e 15º salários, a ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano. O projeto aprovado foi de autoria da senadora licenciada Gleise Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio de 2012.

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