Domingo, 23 de Janeiro de 2022
Dívidas

Avaliado em R$ 35 milhões, porto da Itautinga vai a leilão

O colegiado da primeira turma do TRT-11 negou o recurso da empresa Itautinga Agro Industrial S.A. e determinou o prosseguimento do leilão para pagamento de dívidas trabalhistas em 239 processos



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25/11/2021 às 13:15

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) negou provimento ao recurso da empresa Itautinga Agro Industrial S.A. e determinou o prosseguimento de leilão para pagamento de 239 processos de dívidas trabalhistas.

Com o resultado do julgamento, cai o efeito suspensivo da liminar concedida nos autos da ação cautelar antecedente, que impediu a realização da hasta pública designada para o dia 7 de junho deste ano. 



Na ocasião, seria leiloado o porto de propriedade da empresa, avaliado em R$ 35 milhões.  Com a decisão de 2º grau, está autorizado o leilão do imóvel situado às margens do Rio Negro. “Analisadas todas as suas nuances, não restou demonstrada a inviabilidade da hasta pública necessária ao bom andamento da execução”, salientou o relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior, durante o julgamento do agravo de petição interposto pela executada. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

No TR-11, tramitam 239 ações contra a empresa na fase de execução, que totalizam R$ 26,3 milhões em dívidas trabalhistas, conforme último levantamento do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ).

Todas as reclamações foram reunidas no processo piloto número 0001328-17.2017.5.11.0008, com execução no NAE-CJ, conforme art. 8, §1º, da Resolução Administrativa nº 105/2018, do TRT-11. O normativo disciplinou a execução centralizada contra grandes devedores, a fim de garantir a efetividade dos julgados.

Análise do recurso

Após a penhora do imóvel e a designação da data do leilão, a Itautinga interpôs recurso alegando: excesso de execução; aplicação de multas sem a notificação da devedora; inclusão de débitos fiscais e cíveis na execução trabalhista; cerceamento de defesa; nulidade de laudo de avaliação; e impossibilidade de execução de ofício. Por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Entretanto, a Primeira Turma rejeitou todas as alegações.

A empresa, que atua na fabricação de cimento no Amazonas,também alegou que o valor de avaliação do imóvel não corresponderia ao valor comercial e que o leilão inviabilizaria sua atividade econômica. Sustentou, ainda, cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de perícia técnica especializada para avaliar o bem.

Ao analisar a questão, o relator explicou que o art. 873, do CPC prevê a possibilidade de nova avaliação de bem quando constatado erro de avaliação ou dolo do avaliador, desde que a impugnação sejafundamentada, o que não foi feito pela devedora. 

O proceso está sob o número 0001328-17.2017.5.11.0008. Confira o inteiro teor da decisão.

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